O vereador Paulo Bufalo (PSOL) protocolou no Ministério Público de São Paulo (MPSP), na tarde desta quarta-feira (19) uma representação contra a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa) por aumento abusivo da tarifa de água e com a inclusão indevida da cobrança do tratamento de esgoto desmembrada da coleta e do afastamento.
O total de aumento na tarifa chega a 18,9%, segundo os cálculos do vereador. Recentemente, a Sanasa também foi motivo de investigação do vereador Pedro Tourinho (PT) por causa do excesso de cargos comissionados. Tourinho descobriu que existem nada menos do que 105 coordenadores com salário de R$ 13,4 mil e diretores ganha cerca de R$ 40 mil, bem acima do salário do próprio prefeito (Link)
De acordo com Bufalo, somando a majoração das duas tarifas da Sanasa, o reajuste foi de 18,9%, ou seja, 11,5% acima do aprovado na Resolução nº 34. Em números, se em janeiro, o campineiro pagou R$ 20,00 pela água e R$ 20,00 pela utilização da rede de esgoto, a conta hoje tem os seguintes valores, diante ao mesmo consumo: R$ 21,33 pela água tratada, R$ 17,06 pela coleta e afastamento de esgoto e mais R$ 9,17 pelo tratamento do esgoto, totalizando R$ 47,56.
“Nossa representação defende que a tarifa paga por um serviço público, que não é um tributo, fere o Código de Defesa do Consumidor, porque somos consumidores da prestação do serviço”, explica o vereador.
O levantamento feito pelo parlamentar verificou que o índice de aumento na tarifa da água tratada em janeiro foi de 6,63%, devidamente aprovado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ pela Resolução nº 34 de 28/11/2013, não corresponde ao total pago pela população. Em fevereiro, a estrutura tarifária dos serviços de esgotamento sanitário foi alterada pela ARES-PCJ e substituiu a tarifa de esgoto que abrangia a coleta e o afastamento de esgoto.
“Esta mudança eu entendo como uma cobrança dupĺa para a população, que já sofre com muitos tributos pagos para a Administração”, aponta Bufalo.
Bufalo espera que o Ministério Público aceite a representação e que os cofres públicos possam fazer a devolução dos valores incorretos à população. (Carta Campinas com informações de divulgação)