O vereador Carlão do PT quer a mudança de nome dos bairros Vila Costa e Silva e Vila Castelo Branco, que fazem homenagem a dois ditadores brasileiros. Humberto Castelo Branco ficou na presidência de 1964 a 1967 e Artur da Costa e Silva ficou de 1967 a 1969, ambos articuladores do Golpe civil-militar de 31 de março de 1964.
O vereador propõe a revogação de dois decretos municipais que deram nomes de militares a bairros da cidade (Vila Castelo Branco e Vila Costa e Silva ) e um terceiro com a data do Golpe Militar (Vila Trinta e Um de Março), baixados no período da Ditadura (1968, 1969 e 1970).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) propondo a revogação foi protocolado na Câmara Municipal nesta segunda (31 de março), quando o Golpe Militar faz 50 anos e movimentos sociais realizam, em todo o País, atos de repúdio.
O PDL já prevê consulta popular para ouvir da população sugestões de novos nomes aos bairros. Para viabilizar este processo, Carlão também propõe a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara, por meio de requerimento, que deve ser discutido na sessão desta segunda (31). A Comissão (presidida pelo autor da proposta), deverá realizar reuniões nos bairros para facilitar a participação dos moradores na definição das novas nomeações, receber e avaliar documentos relacionados e apresentar relatório em até 120 dias.
Entre os argumentos para revogar os nomes dos bairros está a Lei Municipal 14.675/ 2013, que proíbe a denominação de vias, prédios e logradouros públicos com nomes de pessoas que cometeram crimes contra a humanidade ou violações de direitos humanos. “Mudar os nomes de tais bairros significa retirar de nossos documentos oficiais nomes que mancham nossa história recente, ao mesmo tempo em que se busca fazer justiça àqueles e àquelas que, ultrajados em sua humanidade, perderam suas vidas”, diz o autor na justificativa da proposta.
Reunião
A proposta de mudança das denominações destes bairros da cidade, com nomes de militares e a data do golpe, vem sendo discutida, há algumas semanas, pelos mandatos de Carlão do PT e do deputado federal Renato Simões (PT-SP) com alguns moradores e representantes de entidades dos bairros. A iniciativa foi mencionada em eventos recentes na cidade, como o “Sarau Carlos Mariguella- Repúdio ao golpe de 64”, na sede do PT Campinas, sábado (29).
Escola de Cadetes
Outra iniciativa legislativa na cidade, relacionada aos 50 anos do Golpe, é do deputado Renato Simões, que pretende alterar o nome da ‘Escola de Preparação de Cadetes do Exército de Campinas’ para ‘Escola de Preparação de Cadetes do Exército Cônego Milton Santana’. O motivo da homenagem é que a Escola de Cadetes foi o local onde o religioso foi detido e torturado na época da Ditadura, o que comprometeu sua visão.
Simões também enviou ofício ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, solicitando que seja alterado o nome do teatro da Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas. Conforme divulgado pela imprensa da cidade, dias atrás,o teatro recebeu o nome de ‘Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco’. (Carta Campinas com informações de divulgação)