Empresa é proibida de fabricar produto com matéria-prima de patrimônio brasileiro

A empresa multinacional de cosméticos Croda do Brasil, com uma das sedes em Campinas, está proibida de fabricar produtos cujas matérias-primas sejam de origem do patrimônio biogenético brasileiro ou decorrentes do acesso ao conhecimento tradicional de comunidades nativas, após liminiar do Ministério Público Federal em Campinas.

A proibição permanece até que a exploração seja regularizada com a devida autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Além do pedido atendido em caráter liminar, o MPF requer ainda como pagamento de indenização por dano moral coletivo o valor correspondente a 10% da receita líquida anual da Croda, tomando como base o ano fiscal de 2012. Essa quantia deve ser revertida a um fundo específico de defesa e proteção ao patrimônio biogenético nacional.

A Croda é uma multinacional inglesa que processa em seu laboratório na cidade de Campinas as matérias-primas que extrai na região amazônica. De de acordo com o que foi apurado no inquérito civil público instaurado a partir de um ofício do IBAMA, a empresa vem violando as normas referentes à proteção do patrimônio biogenético nacional ao explorar cacau, cupuaçu e maracujá de forma irregular.

LEGISLAÇÃO. A Medida Provisória nº 2.186-16, em vigor desde agosto de 2001, dispõe de mecanismos de proteção ao acesso, pesquisa, bioprospecção, transferência de tecnologia de espécies nativas da biodiversidade brasileira e do conhecimento tradicional associado. Essa medida ainda deu origem ao CGEN, órgão normativo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que tem a atribuição de gerir o patrimônio genético nacional, inclusive de conceder autorizações de acesso aos seus componentes.

“O acesso irregular a componentes da fauna e da flora nativas pode gerar profundos desequilíbrios ecológicos, se feito de forma indevida e sem a autorização do órgão técnico com atribuição para concedê-lo”, salienta o procurador da República e autor da ação, Edilson Vitorelli Diniz Lima. (Carta Campinas, com informações de divulgação)