As inscrições para a eleição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa) estão abertas até o dia 18 de fevereiro.
Os documentos, endereçados à Secretaria Executiva do Congeapa, devem ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura (Avenida Anchieta, 200 – térreo do Paço Municipal).
Para o segundo setor (organizações que representam a população residente, tradicional ou proprietários de imóveis da Unidade de Conservação) são nove vagas divididas entre áreas urbanas e rurais da AR (Administração Reginal) 14, Sousas e Joaquim Egídio.
Para o terceiro setor (organizações da sociedade civil, ongs e comunidade técnica/científica) são oito vagas, conforme descritas no edital.
As entidades devem apresentar: cópia simples do estatuto e/ou regimento interno registrado em cartório, ou da assembleia geral que institutuiu também registrado em cartório, cópia simples da ata da assembleia geral que elegeu a diretoria atual com duração do mandato com o respsectivo registro em cartório, carta da entidade digitada, com o nome completo de três membros indicados (um titular e dois suplentes), com documento que comprove o vínculo dos mesmos com a entidade e informações pessoais (telefone fixo e celular, endereço ocmpleto, e-mail e número do RG) e indicação da vaga a que está concorrendo.
Para a secretária executiva do Congeapa, Ângela Cruz Guirao, é importante que as entidades preencham as vagas e ocupem este importante espaço de discussão sobre a preservação da área de proteção ambiental. “Conforme a lei que instituiu o Congeapa, o Conselho possui caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e contriui no processo de definições da política de desenvolvimento local e no acompanhamento de sua execução. Ou seja, é essencial a participação das entidades”, concluiu.
O edital com todas as informações pode ser consultado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 20 de janeiro. O DOM está disponível no endereço www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ .
Quem quiser acompanhar o trabalho do Congeapa pode acessar a página do Conselho. No site, os cidadãos têm acesso a documentos como atas, convocações, editais, legislação e contatos.