Institucionalizadas a partir da década de 1970, quando entrou em vigor a lei que define a Política Nacional de Cooperativismo, as unidades que reúnem profissionais do circo, dança, música e teatro querem o fim da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades culturais oferecidas por grupos e artistas cooperados.
Nos últimos dois meses, representantes de algumas entidades têm percorrido gabinetes do Congresso Nacional em busca de apoio político. Segundo eles, a isenção de 3,75% de PIS/Cofins cobrados sobre os serviços pode estimular o cooperativismo entre a classe artística, contribuindo para reduzir a informalidade no setor. Liderado pela Federação Nacional das Cooperativas de Cultura (Fencult), o movimento reúne duas das maiores cooperativas artísticas brasileiras, a Paulista de Teatro e a de Música de São Paulo, e vem sendo fortalecido por entidades de outras unidades da Federação, como a Bahia, o Distrito Federal e Goiás.
“Esta é uma questão de vida ou morte para as cooperativas culturais, já que seus sócios são trabalhadores autônomos muito mais sensíveis à cobrança desse tributo. Como os ganhos financeiros dos profissionais cooperados vêm justamente daquilo que entra na cooperativa, o Estado, a rigor, está cobrando também PIS/Cofins dessas pessoas físicas, que pagam seus impostos”, disse à Agência Brasil o integrante da Cooperativa Paulista de Teatro, Paulo Celestino.
Criada em 1979, a cooperativa, a maior da América Latina, reúne cerca de 3,2 mil associados de aproximadamente 800 grupos teatrais, entre eles integrantes de importantes companhias como o Grupo XIX de Teatro, Os Satyros e a Companhia do Latão. Em 2012, faturou em torno de R$ 26 milhões. Juntos, seus associados pagaram em torno de R$ 900 mil de PIS/Cofins. A Cooperativa de Música de São Paulo existe há dez anos e conta com 1.675 associados, entre eles Arrigo Barnabé e Toninho Ferragutti.
“A Constituição brasileira [no Artigo 174] diz que o Estado deve apoiar e estimular a associação dos trabalhadores em cooperativas, inclusive tributariamente. Mesmo assim, hoje, é mais caro fazer parte de uma cooperativa do que pegar uma nota fiscal de um conhecido que tenha empresa”, acrescentou Celestino, defendendo que as cooperativas, além de proporcionar melhores condições para que os artistas produzam e divulguem seus trabalhos, garantem maior peso à classe artística, pois incluem socialmente os trabalhadores que, historicamente, costumam atuar individual e informalmente. “Estamos falando de uma parcela relevante e de excelência da produção artística do país”.
Segundo os representantes do movimento, a atual carga tributária tem motivado muitos profissionais a trocar a produção organizada em cooperativas por opções mais atraentes do ponto de vista tributário. A desassociação se intensificou nos últimos anos, com a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Antes, enquanto as entidades questionavam a legitimidade de impostos municipais como o Imposto Sobre Serviços (ISS), muitos cooperados simplesmente deixavam de recolher o imposto.
“Temos sentido que os cooperados até podem continuar associados, mas, na hora de vender seu trabalho, muitos pedem a nota fiscal do amigo, voltando, de certa forma, à informalidade. Na melhor das hipóteses, ele abre uma empresa e volta a atuar isoladamente”, disse Celestino, garantindo que sua companhia, o Grupo XIX de Teatro, apesar de 12 anos de existência, não teria condições de manter a estrutura jurídica e administrativa de que seus integrantes desfrutam como cooperados, e nem o mesmo peso político. “Há várias cooperativas artísticas pelo país que, hoje, não passam de um CNPJ e mesmo as maiores estão queimando gordura, sendo uma questão de tempo para acabar se nada for feito”.
A peregrinação pelo Congresso tem surtido efeito e alguns parlamentares já manifestaram simpatia pelo assunto. Há duas semanas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) protocolou emenda à Medida Provisória nº 627. Proposta pelo governo federal, a MP que altera a atual legislação tributária está tramitando na Câmara dos Deputados. A emenda isenta os cooperados relacionados a atividades culturais como a música, o cinema, as letras, artes cênicas e artes plásticas do PIS/Pasep e Cofins. Além disso, representantes do movimento conversaram, esta semana, com a ministra da Cultura, Marta Suplicy. (Agência Brasil)