Ministério Público pede informações sobre precariedade da delegacia da mulher

Ministério Público do Estado de São Paulo quer lista de prioridades para melhorar atendimento na Delegacia da Mulher de Campinas.

A promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) solicitou uma lista com as prioridades para melhoria na qualidade do atendimento prestado às mulheres pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade. O pedido foi feito por meio de ofício à Câmara Municipal na última semana, com prazo de 30 dias para resposta.

O pedido do MPE decorre de inquérito civil motivado por denúncia do vereador Carlão do PT, que em janeiro deste ano apontou a precariedade no atendimento prestado às vítimas. Na ocasião, conforme apurado pelo vereador em visita à DDM, havia demora de até 4 horas para um primeiro atendimento e o acúmulo de 4 mil inquéritos, entre outras deficiências estruturais.

Com base nas informações apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado via MPE e em relatos recentes de mulheres atendidas na DDM, o vereador avalia que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para promover atendimento digno e com qualidade às vítimas que procuram a Delegacia. Ele pretende compor, nas próximas semanas, com colaborações de mulheres que atuam no movimento de defesa dos direitos da mulher na cidade, a lista de prioridades solicitada pelo MPE para que seja dado prosseguimento ao inquérito.

Entre as providências tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, conforme ofícios assinados pelo secretário Fernando Grella Vieira e pelo delegado seccional, José Carneiro de Campos Rolim Neto, datados de abril, a DDM recebeu mais doze (12) funcionários, entre escrivães, investigadores, agente de telecomunicações, carcereiro e agente policial, todos remanejados de outras unidades, compondo o novo quadro total de 28 funcionários. Rolim também informou a designação de Maria Cecília Fávero Lopes como nova delegada titular da DDM.

A denúncia do vereador ao Ministério público teve como base a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs), do governo federal (edição de 2010- capítulo 5), que determina que uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes, como Campinas, deve ter o mínimo de 5 delegacias com funcionamento 24 horas e um efetivo total de 125 funcionários. Sobre os 125 funcionários, o delegado seccional respondeu, via ofício, que “somente será possível com o envio de recursos humanos que venham compor o quadro da Especializada (DDM)”. Já Grella, não fez menção sobre a viabilidade disso em seu ofício. (Da Rede Carta Campinas, com informação de divulgação)