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Tag Archives: Abuso de autoridade

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quarta-feira, 22/01, na PGR (Procuradoria Geral da República), uma representação (acesse aqui) contra o procurador no Distrito Federal, Wellington Divino...

A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada por Jair Bolsonaro em setembro, e que entrou em vigor nesta sexta-feira, 3 de janeiro, torna crime, a partir de agora, uma série de condutas cometida pela Lava Jato, e tenta proteger o cidadão de...

O juiz Sergio Moro será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça na próxima terça (30), por dois procedimentos supostamente abusivos contra o ex-presidente Lula. Um deles está relacionado ao vazamento de grampo de conversas de familiares...

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. (o foro é privilegiado porque quem escolhe os juízes...

Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, o senador Roberto Requião respondeu ao artigo que Sergio Moro publicou no jornal O Globo, nesta terça (25), criticando o projeto de lei que pune abusos de autoridade, da seguinte maneira: “Eu...

O juiz Sergio Moro, da Lava Jato, defende uma legislação que garanta uma espécie de liberdade total para o judiciário. Ele parece defender que a interpretação do juiz e suas decisões devam estar acima da lei. A opinião do magistrado...