Licitação do transporte: Comissão Processante pede cassação do vereador Vini Oliveira

A Comissão Processante instaurada na Câmara de Campinas para investigar o vereador Vini Oliveira (Cidadania) aprovou, por unanimidade, o relatório que pede a cassação do parlamentar. A denúncia que deu origem ao processo se baseia em vídeos que mostram Vini em reuniões com representantes de uma empresa que faz parte do consórcio vencedor do Lote Norte da licitação do sistema de transporte de Campinas, a Smile. Em uma delas, o vereador deixa o local com uma caixa preta com envelopes dentro.

Antes do início da reunião da Comissão, a defesa chegou a pedir a suspensão da leitura do relatório. A CP, seguindo orientação da Procuradoria da Câmara, rejeitou o pedido por entender que não havia fundamento para interromper a tramitação.

A cassação ou não do mandato será votada pelos vereadores em plenário em reunião que será realizada até o dia 15 de setembro. Para que o afastamento do cargo seja aprovado, serão necessários 22 dos 33 votos da Câmara, o equivalente a dois terços dos vereadores.

Quebra de decoro

O relatório de 21 páginas conclui que a conduta de Vini Oliveira configura quebra de decoro parlamentar e uso indevido da prerrogativa de fiscalização em um processo licitatório ainda em andamento. Para o relator, Otto Alejandro (PL), a justificativa de que os encontros tinham esse fim não se sustenta.

A Comissão considerou que Vini Oliveira não conseguiu demonstrar, como alegado, a finalidade fiscalizatória dos encontros nem apresentou o conteúdo das denúncias que dizia estar apurando ou dos documentos que alegava ter obtido durante a visita à empresa.

O relatório destaca a realização de reuniões privadas e sem transparência com empresa diretamente interessada em uma licitação pública. Na avaliação da Comissão, a conduta cria conflito de interesses e compromete os princípios de moralidade, impessoalidade e transparência exigidos no exercício do mandato.

Segundo Otto Alejandro, a busca de documentos e informações dentro de uma empresa participante da licitação, com o objetivo de formular acusações contra concorrentes ou questionar o próprio processo, extrapola os limites da atuação parlamentar. Além do relator, a CP tem entre seus membros o vereador Paulo Haddad (PSD), como presidente, e Dr. Yanko (PP).

A Comissão Processante foi aberta pela Câmara Municipal também por unanimidade em 1º de junho, após denúncia da vereadora Mariana Conti (PSOL). “Quando apresentei a denúncia contra o vereador Vini, foi com a certeza de que sua presença na empresa, em reunião a portas fechadas durante a licitação do transporte, já era uma prova suficientemente grave”, declarou a vereadora em seu site oficial.

“A CP dá uma resposta ao povo de Campinas. A população não pode ter desconfianças sobre a ética daqueles que a representam. Agora, vamos lutar para que essa cassação se concretize no plenário e para que o transporte público de Campinas deixe de ser uma fonte de negócios”, afirmou.