Ações do Governo Federal para as mulheres de Campinas: unidas somos mais fortes!

Por Guida Calixto

Por meio do site Comunica Brasil (https://comunicabr.presidencia.gov.br/), acompanhamos as várias ações do Governo Federal nos municípios, ou seja, recursos investidos em diferentes políticas públicas, como Farmácia Popular, Gás para Todos, Prouni, Enem, entre outras.

Aqui destacamos as ações do governo em relação às políticas para as mulheres na nossa cidade, conquistas da luta feminina e de um governo que consegue nos ouvir e responder às nossas demandas.

Nós mulheres somos 52% da população brasileira. Temos assumido grande protagonismo no Brasil: ocupamos papéis políticos de relevância, estamos cada vez mais presentes no mercado de trabalho e vimos assumindo mais funções de direção em empresas. Esse protagonismo se expressa na formação profissional: já somos a maioria entre concluintes do ensino superior e temos presença majoritária ou crescente em áreas como medicina, direito, administração, ciências contábeis, odontologia e farmácia — profissões que, em diferentes momentos, foram socialmente associadas ao universo masculino.

É importante registrar que essas conquistas são resultado de muita luta, sempre em oposição ao patriarcado e às formas de discriminação de raça, classe e gênero que se interligam nessa e em outras situações. Em 1879, conquistamos o direito ao acesso à educação superior; em 1932, o direito ao voto e à candidatura, que se tornou obrigatório, como o dos homens, apenas em 1946. Em 1962, conquistamos o direito de trabalhar sem autorização do marido; e, em 1988, conquistamos o reconhecimento formal da igualdade entre homens e mulheres em direitos e deveres na Constituição.

Também sabemos que, apesar de toda essa força, muitas de nós seguimos carregando, quase sozinhas, o peso do trabalho doméstico e do cuidado com filhos, familiares, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Esse trabalho, essencial para a vida e para a economia, foi historicamente invisibilizado. Por isso, defendemos que cuidar também é trabalho, que precisa ser reconhecido, valorizado e compartilhado.

Os governos do PT, refletindo o compromisso com a promoção dos nossos direitos e com a busca pela igualdade de gênero no Brasil, fortaleceram nossa luta e contribuíram para a conquista de mais direitos. Foram conquistas desses governos:

1. Em 2006, a Lei Maria da Penha, um marco legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar;
2. Em 2015, a Lei do Feminicídio, que passou a tratar crimes contra mulheres em razão do gênero como crimes hediondos;
3. Avançamos no combate à violência, com a implementação de serviços como as Delegacias da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira, que oferecem apoio e proteção às vítimas de violência;
4. Avançamos ainda na saúde reprodutiva, com mais acesso a serviços de planejamento familiar e cuidados de saúde sexual, além de iniciativas de prevenção ao câncer ginecológico e às doenças sexualmente transmissíveis;
5. Foi promovido maior empoderamento econômico, com políticas de acesso a crédito, programas de capacitação profissional e adoção de ações afirmativas e cotas para ampliar a presença das mulheres em diversas áreas de trabalho;
6. Foi reconhecido e valorizado o trabalho de cuidado, com o reconhecimento do trabalho invisível realizado por nós mulheres e a criação de políticas para apoiar quem cuida de pessoas com deficiência e idosos.

Reconhecemos, infelizmente, que, apesar dos avanços, continuamos enfrentando graves problemas:

• seguimos sendo vítimas de feminicídio (quatro por dia em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública) e de outras formas de violência, muitas vezes praticadas por companheiros, ex-companheiros ou pessoas próximas;
• no mercado de trabalho, ainda recebemos salários menores que os homens em funções semelhantes, com menor acesso a cargos de direção;
• na política e nos espaços de decisão, permanecemos sub-representadas;
• e, na vida cotidiana, continuamos sobrecarregadas pelo trabalho doméstico e de cuidado, quase sempre pouco reconhecido e mal dividido.

Essas desigualdades limitam nossa autonomia, segurança e o pleno exercício de uma vida social digna.

Também não esquecemos os retrocessos recentes. No governo Bolsonaro, as políticas para as mulheres foram enfraquecidas, e o país viu crescer um discurso conservador, misógino e autoritário, que tentou nos recolocar em uma posição de submissão. Não por acaso, um dos principais assessores do filho de Bolsonaro, que aspira à Presidência, ao expressar seu machismo, considera que as mulheres são inferiores e só têm valor quando casadas e submissas aos maridos.

Nós rejeitamos esse projeto. Não aceitaremos nenhum passo atrás nos nossos direitos.

O Governo Lula, junto com a luta das mulheres, quer superar esses problemas. Por isso, seguimos e seguiremos, ao longo de seu próximo mandato, defendendo e implementando mais políticas de igualdade de gênero e de superação dessas iniquidades.

Em Campinas, o resultado dessas políticas garantidoras dos nossos direitos está resumido no seguinte quadro:

Ações do Governo Federal em Campinas/SP

Nome da ação	Número de mulheres beneficiadas/participantes	Proporção de mulheres
Estímulo Emprego Formal	aprox. 207,5 mil empregos formais ocupados por mulheres	47,27%
Cadastro como Microempreendedor Individual – MEI	aprox. 59,6 mil mulheres cadastradas	45,60%
Inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM	aprox. 10,0 mil mulheres inscritas	58,88%
PROUNI – bolsas ativas	2.007 bolsas ativas ocupadas por mulheres	63,94%
PROUNI – novas bolsas	352 novas bolsas concedidas a mulheres	63,65%
PROUNI – bolsistas formadas	208 mulheres bolsistas formadas	73,50%
FIES	116 contratos celebrados por mulheres	73,42%
Bolsas de Pesquisa e Formação do CNPq	1.505 bolsas ocupadas por mulheres	50,83%
Bolsa Permanência	127 bolsas ocupadas por mulheres	56,70%
Bolsa Família	aprox. 46,3 mil famílias chefiadas por mulheres	87,00%
Auxílio-Gás	aprox. 12,7 mil famílias chefiadas por mulheres	97,25%
Programa Mais Médicos	54 médicas em atuação	57,45%
Farmacia Popular	aprox. 68,2 mil mulheres beneficiadas no ano	60,72%
Desenrola Brasil Faixa 1	aprox. 13,9 mil mulheres beneficiadas	56,56%
Acredita ProCred	218 mulheres contratantes	39,73%
Pessoas cadastradas que retiraram absorventes gratuitamente	2.451 mulheres

Fonte: Ações do Governo no Território Campinas/SP: https://comunicabr.presidencia.gov.br/

Continuarei lutando, como deputada federal, junto com o Governo Lula e com Haddad aqui em São Paulo, com senadores e deputados progressistas para ampliarmos essas conquistas.

Nós, mulheres, somos mais fortes quando nos unimos — e a nossa luta seguirá abrindo caminhos para todas!!

Guida Calixto é vereadora do PT em Campinas