Ao desviar R$ 60 bilhões para emendas, Congresso cortou recursos das universidades e da pesquisa brasileira

Os deputados e senadores que pegaram R$ 61 bilhões do orçamento do Brasil de 2026 em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões destinados a emendas inconstitucionais, chamadas de impositivas, também cortaram R$ 173 milhões no orçamento de custeio e R$ 98 milhões para a assistência e permanência estudantil das universidades federais.

Uma maioria parlamentar no Congresso aprovou o Orçamento da União para 2026 retirando recursos da Educação e da Ciência para ampliar, de forma muito expressiva, o volume de recursos para emendas parlamentares – essa anomalia institucional que faz do Congresso um regime parlamentarista, esvaziando poderes do Executivo em realizar políticas públicas.

O Congresso encheu o bolso de parlamentares aprovando um volume de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Um aumento de 20% em relação a 2025. Pasmem, quase três vezes mais que 2019. E, ao mesmo tempo em que aumentaram as emendas parlamentares, os parlamentares cortaram:

R$ 173 milhões das universidades;
R$ 61 milhões dos institutos federais;
R$ 98 milhões da assistência estudantil das universidades;
R$ 39 milhões da assistência estudantil dos IFs;
R$ 230 milhões das bolsas de estudo Capes;
R$ 95 milhões das bolsas Pibid;
R$ 26 milhões para avaliação da pós-graduação;
R$ 2 milhões das unidades de pesquisas (15 delas serão afetadas, a exemplo do Inpa);
R$ 86 milhões das bolsas de estudos CNPQ.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota na segunda-feira, 22 de dezembro, sobre o corde do orçamento das universidades federais de 2026. A entidade ressalta sua preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais.

As já combalidas universidades federais sofreram, portanto, um corte de R$ 173 milhões no orçamento de custeio e R$ 98 milhões para a assistência e permanência estudantil. Nos Institutos Federais também houve cortes: R$ 61 milhões para custeio e 39 milhões para assistência estudantil. Cortes significam menos verbas para moradia estudantil, menos verbas para restaurantes universitários, salas e banheiros limpos, contas de luz e água pagas.

Segundo a SBPC, CNPq e Capes juntos tiveram um corte de 7% nos recursos no comparativo com a LOA de 2025, sendo que no CNPq (orçamento geral e bolsas de pesquisa) o valor aprovado foi de R$ 1,738 bilhão; uma redução de R$ 92,4 milhões em relação ao PLOA enviado pelo Executivo e uma perda de R$ 132,6 milhões (-7,08%) se comparado à LOA 2025.

Em relação às bolsas do CNPq, o orçamento aprovado foi de R$ 1,199 bilhão, representando um corte líquido de R$ 91,5 milhões em relação ao PLOA.

Com a Capes, os valores dos cortes também são significativos. Seu orçamento geral e da pós-graduação (LOA 2026) é de R$ 4,726 bilhões, uma redução de R$ 359,3 milhões em relação ao PLOA enviado pelo Executivo e R$ 356,8 milhões (-7,2%) a menos frente à LOA 2025. Já para as bolsas da Capes, o orçamento aprovado foi de R$ 3,859 bilhões, um corte líquido de R$ 305,1 milhões em relação ao PLOA.

O montante aprovado na Capes significa uma diminuição estimada entre 15% e 18% do valor destinado ao pagamento de bolsas. Enquanto no CNPq o corte representa aproximadamente 20% a 25% do montante destinado às bolsas de formação e pesquisa.

A Andifes também emitiu um relatório com análise preliminar do orçamento aprovado pelo Congresso. Leia na íntegra aqui. A entidade analisa que “o orçamento aprovado para 2026 aumenta as perdas que as universidades tiveram ao longo dos últimos anos. Mesmo com os esforços recentes, dentro de uma série histórica mais longa, observa-se uma trajetória contínua de redução real dos recursos, o que compromete o funcionamento regular das instituições e inviabiliza os avanços necessários para atender às demandas da sociedade brasileira”.

As consequências, tanto imediatas quanto a médio e longo prazo, serão desastrosas, e incluem a diminuição da oferta de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado; aumento da instabilidade para estudantes e pesquisadores, que já enfrentam valores de bolsas desatualizados; paralisação/ descontinuidade de projetos estratégicos; agravamento da evasão acadêmica e da migração de profissionais qualificados para o exterior; comprometimento da capacidade do país de inovar, manter sua soberania científica e promover o desenvolvimento sustentável a longo prazo.

A defesa do financiamento adequado para a educação, das universidades públicas, da ciência e de assistência estudantil não é uma demanda corporativa, mas uma necessidade estratégica ao futuro e ao desenvolvimento soberano do país.

Reduzir orçamentos das políticas públicas (educação, saúde, ciência e tecnologia) e aumentar as emendas parlamentares é desrespeito gravíssimo ao povo brasileiro. (Com informações da apufsc e ufsc)