Justiça concede liminar para manutenção do atendimento do Cândido Ferreira

A Justiça concedeu uma liminar à Prefeitura de Campinas nesta sexta-feira, 30 de maio, que garante a continuidade de todos os atendimentos em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços que funcionam por meio de convênio assistencial com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. Nesta data venceu o convênio sem que o governo Dario Saadi (Republicanos) fizesse a renovação. O fim do atendimento pode impactar a vida de 5.300 pacientes e 836 trabalhadores.

A Procuradoria-Geral do Município ajuizou no início desta tarde uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para reivindicar a manutenção ininterrupta dos serviços. O fundamento é de que a continuidade do serviço de saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, principalmente durante tratamentos que possam colocar em risco a vida do paciente.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco José Blanco Magdalena, aceitou o pedido da Administração e concedeu prazo de 180 dias a partir deste domingo, 1º de junho, ou até que sejam concluídas as negociações entre a Administração Municipal e a entidade sobre a prorrogação do convênio.

No entanto, a Justiça definiu que o repasse mensal da Prefeitura para o Cândido Ferreira neste período será de R$ 6.259.584,39, valor com correção no percentual de reajuste praticado nas negociações com outras entidades conveniadas com a Administração.

O valor atual está em R$ 6.068.301,83 e antes disso o Cândido Ferreira reivindicava o valor mensal para R$ 7.418.987,77. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso haja descumprimento das medidas e que terá valor revertido para o Fundo Municipal de Saúde de Campinas. (Com informações de divulgação)