Câmara de Campinas abre caminho para estender proibição de fumar a praças, parques, clubes e condomínios

Os vereadores de Campinas aprovaram nesta segunda-feira (12), em primeira discussão, projeto de lei que amplia as restrições ao fumo em locais públicos e áreas abertas de uso coletivo, como praças, parques, clubes e espaços comuns de condomínios residenciais. A medida vale tanto para cigarros convencionais quanto para os dispositivos eletrônicos.

A proposta, de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), atualiza a legislação municipal e passa a incluir os cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes, como vapes, e-cigarretes e e-ciggy. “Mesmo com a proibição federal, o uso dos cigarros eletrônicos é uma realidade nas ruas e espaços públicos”, diz Rossini.

Além da ampliação dos locais onde o fumo será vetado, o projeto também propõe aumento na rigidez da fiscalização e multas para os infratores. Os valores das penalidades podem variar entre 200 e 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator. Isso equivale, em valores de hoje, a multas que vão de R$ 976,10 a R$ 2.440,25.

Caso aprovado em segunda discussão, o projeto seguirá para sanção do Executivo, que será responsável por regulamentar a nova norma, estabelecendo os critérios de fiscalização e os procedimentos para aplicação das sanções.