A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira, 17 de abril, por 22 votos a favor e 6 votos contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2024 que cria subterfúgio para redução das horas extras dos trabalhadores da área de Saúde. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos (SMTC), a proposta desvaloriza as horas complementares e sobrecarrega o trabalhador.
Para os trabalhadores, o projeto abre brecha para redução de direitos adquiridos de hora extra de 50% nos dias úteis e 100% aos domingos e feriados. “O Sindicato dos Servidores realizou um protesto com os companheiros e companheiras da Saúde no plenário durante a votação desta quarta-feira (17) para barrar o projeto, mas os vereadores preferiram prejudicar os trabalhadores e os pacientes que usam o sistema público de saúde de Campinas”, anotaram os representantes dos trabalhadores. O Sindicato promete tomar “as medidas cabíveis para garantir os direitos dos servidores da saúde” e que a proposta prejudica o atendimento à população.
Para a Prefeitura, o projeto visa apenas suprir a falta ou licença de funcionários da saúde.
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