Projeto que beneficia estupradores pode passar na Comissão de Direitos da Mulher

Um dos últimos atos da tragédia do governo ultraconservador de extrema direita de Bolsonaro pode ser um projeto que beneficia estupradores, garantindo o direito ao estuprador de ser pai e obrigando crianças a uma gestação forçada. O projeto tenta acabar com direitos da mulher garantidos há mais de 80 anos, pelo menos desde os anos 40 do século passado.

Reportagem Mariama Correia, da Agência Pública, mostra que parlamentares fundamentalistas identificados com o bolsonarismo dominam a Comissão de Direitos da Mulher, que deve votar o “Estatuto do Estuprador”, que foi denominado de Estatuto do Nascituro. O projeto (PL 478/2007) pode anular o direito ao aborto legal no Brasil, mesmo em casos já previstos como violência sexual, anencefalia do feto e risco à vida da gestante. O projeto legisla dentro do útero da mulher.

“O bloco ultraconservador ocupa hoje a presidência da comissão e também tem maioria de votos. A ocupação fundamentalista da Comissão de Direitos da Mulher este ano, na última legislatura do governo Bolsonaro, foi estratégica para avançar pautas conservadoras. O projeto do Estatuto do Nascituro, uma pauta antiga dessa ala, tem apoio da presidente da comissão, a policial militar bolsonarista Katia Sastre (PL-SP), que se elegeu deputada exibindo, durante a campanha, um vídeo onde mata Elivelton Neves Moreira, 21 anos, em frente a uma escola”

O texto lembra que o PL, partido do presidente Bolsonaro, ainda ocupa uma das três cadeiras da vice-presidência, com a deputada Silvia Cristina, de Rondônia. Os outros dois vices são parlamentares conservadores identificados com o bolsonarismo: delegado Antônio Furtado (União-RJ), e a cantora gospel Lauriete (PSC-CE). 

E continua:

Joluzia Batista, integrante do Cfêmea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), explica que a presidente e os vices são responsáveis por coordenar todo o trabalho da comissão. E, com uma presidência mais “resistente às pautas progressistas, deputadas feministas têm dificuldade para fazer avançar debates de direitos das mulheres”. 

“A tentativa é dificultar, bloquear as possibilidades para o campo progressista. Querem enfiar o Estatuto do Nascituro goela abaixo”, diz Batista. Na última terça-feira (7 de dezembro), ela lembra que a presidente da comissão impediu a participação de movimentos sociais no debate sobre o Estatuto do Nascituro, que aconteceu a portas fechadas. Grupos feministas protestaram no corredor de acesso à comissão e uma manifestante foi agredida por um bolsonarista que participa de atos golpistas em Brasília (DF). 

Dentro da comissão, os embates entre parlamentares da bancada feminista e bolsonaristas também foram truculentos. Depois de um pedido de vistas do projeto por parlamentares, entre eles as deputadas Erika Kokay (PT) e Sâmia Bomfim (Psol), a votação foi adiada e pautada nesta quarta-feira (14). 

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