Ministro do STF reconhece o golpe contra Dilma que teve intenso apoio da mídia em 2016

Da RBA

Artigo escrito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. “A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ – violação de normas orçamentárias –, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou Barroso, em texto para a primeira edição da revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), entidade criada há duas décadas e que se apresenta como “o think tank de referência em relações internacionais do Brasil”. Seu presidente é José Pio Borges, ex-presidente do BNDES, que chegou a ser acusado de irregularidades na privatização da Telebrás, durante o governo FHC. Com o artigo, a hashtag #foigolpe, referindo-se a 2016, foi para o topo do Twitter, e o assunto tornou-se um dos mais comentados nas redes sociais.

Uma prévia do texto de Barroso foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo. A revista será lançada na semana que vem. Além de admitir a falta de fundamento legal para o impeachment, Barroso comenta o que aconteceu a seguir. “O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente”, descreveu.

Em junho de 2020, em uma live do grupo Prerrogativas, Barroso já havia dado declaração similar, apontado que Dilma não teria cometido crime de responsabilidade. “O hiper-presidencialismo latino-americano é uma usina de crises e, portanto, o impeachment passa a ser esse produto de prateleira que se usa na Bolívia, no Paraguai, no Brasil, como aconteceu com a presidente Dilma. Evidentemente ela não caiu por corrupção, até porque, considerando o que veio depois… Ela caiu por falta de sustentação política, não havia um mecanismo institucional do presidencialismo para mudança da condução política quando você tem perda de sustentação.”

Ruptura institucional
O processo de impeachment começou em 2 de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), contrariado em seus interesses, deu prosseguimento a pedido feito por juristas. O impedimento foi aprovado em 31 de agosto do ano seguinte: Dilma, que havia sido reeleita em 2014, perdeu o mandato, mas não os direitos políticos. Na época, ela foi acusada de crime de responsabilidade devido às chamadas “pedaladas” fiscais. Menos de dois meses depois, Cunha foi preso – e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao defender-se no Senado, a presidenta negou que houvesse cometido crime de responsabilidade e disse que não houve comprometimento da meta fiscal. E alertou: “Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional, estamos próximos da concretização de um verdadeiro golpe de Estado”, disse. “Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do direito”, afirmou ainda, apontando um cenário, que acabou se confirmando, de redução de direitos. Confira aqui a íntegra do discurso.

“Fazer impeachment contra um presidente com base falsa e inexistente é, por definição, um golpe. Era óbvio na época que o motivo não tinha nada a ver com “pedaladas”, mas a grande mídia se uniu em apoio, e não se ouviu dissidência. Este foi um ataque grave à democracia brasileira”, comentou o jornalista Glenn Greenwald. A também jornalista Hildegard Angel fez referência aos muitos pedidos de impeachment do atual presidente, ignorados pela Câmara. “Que tamanho vai ter, em outubro, o Congresso brasileiro, que ignorou solenemente os 143 pedidos de impeachment de Bolsonaro, encaminhados por 1.550 pessoas e 550 organizações?” (Da RBA)