Os brasileiros do século 21 pagam os custos de uma espécie de ‘tratado de aliança e amizade’ com a elite militar. O Tratado de Aliança e Amizade foi assinado pelo Brasil e Inglaterra em 1810, logo após Família Real de Portugal fugir para o Brasil com o apoio dos ingleses. Basicamente, os tratados davam dois tipos de privilégios aos ingleses: financeiros e jurídicos para facilitar a impunidade (Link fácil de entender o tratado). São esses os privilégios que também desfrutam os militares. Mas o grande privilégio militar não é apenas financeiro, com altos salários (LINK) e gordas aposentadorias (LINK).

(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Pelo Tratado de Aliança e Amizade, os ingleses tinham o direito de entrar e sair do país quando bem entendessem. Esse privilégio ainda é mantido “para os amigos do Rei”, ou melhor, para os amigos dos que estão no poder. É o ‘passaporte diplomático’ para quem não é diplomata e que já foi até motivo de escândalo no governo Bolsonaro (LINK).

O ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, mediante a portaria do dia 12 de abril de 2019, concedeu o documento ao líder da Igreja Universal do Reino de Deus e empresário Edir Macedo e sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. Militares também podem ter o passaporte se estiver ligado a missões no exterior, o que não pode ser questionado, desde que haja a necessidade. Essa é uma questão pequena que mostra apenas a cultura do privilégio.

O privilégio jurídico é muito mais arraigado na cultura da desigualdade. É interessantíssimo porque o privilégio Inglês está na origem da impunidade do Brasil. Veja esse trecho. “Além das vantagens comerciais, o tratado de 1810 deu aos ingleses prerrogativas especiais, que incluíam o direito de entrar e sair do país quando bem entendessem, fixar residência, adquirir propriedades e ter um sistema de justiça paralelo. Pelo artigo 10, de todos o mais polêmico, a Inglaterra reafirmava no Brasil um privilégio que tinha em Portugal desde 1654: nomear magistrados especiais com a função de julgar todas as causas que envolvessem cidadãos britânicos” (GOMES, Laurentino, 1808, Globolivros).

(imagem – migalhas.com.br – reprodução)

Os ingleses criaram uma Justiça Paralela dentro do Estado Brasileiro nascente. Assim como os ingleses em 1810, o grande privilégio dos militares está em ter um juiz para chamar de seu. Ou seja, militares sendo julgados por uma justiça paralela e própria, assim como os ingleses. É interessante notar a Justiça Militar remonta de antes até do privilégio dos ingleses. Em 1808, poucos meses após a família Real ter chegado ao Brasil,  o príncipe regente de Portugal, D. João, criou o Conselho Supremo Militar e de Justiça, estabelecendo a instituição que viria a ser o embrião do Judiciário brasileiro. “A Justiça Militar, portanto, existe há mais de 200 anos e é responsável por julgar crimes previstos no Código Penal Militar. Em 1891 foi organizado o Supremo Tribunal Militar, com as mesmas competências do extinto Conselho e composto por 15 ministros” (LINK)

Os ingleses, no entanto, não foram tão longe quanto os militares pós-golpe de 64. Os ingleses não tinham hospitais exclusivos, com reserva de vaga garantida, mesmo em situação de pandemia. (Susiana Drapeau)