A PEC 32/20, enviada pelo governo Bolsonaro, pode ser definida como a PEC do Queiroz, visto que, ao fim e ao cabo, vai precarizar a carreira pública e facilitar os cargos por períodos curtos e comissionados, usados por políticos para montar esquemas de rachadinha, como ficou conhecido o escândalos do gabinete do filho de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, com o seu funcionário Fabrício Queiroz. A proposta vai promover o apadrinhamento político dentro dos serviços do Estado. Veja o que diz o diretor do Dieese, Fausto Augusto Júrnior:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, conhecida como reforma administrativa. O texto será analisado numa comissão especial, que julga o mérito da proposta. Houve mudanças com relação à versão inicial apresentada pelo governo Bolsonaro. Ainda assim, na avaliação do Dieese, as mudanças pretendidas pela reforma administrativa representam um ataque ao funcionalismo e desestruturam os serviços públicos prestados pelo Estado.
“Trata-se de um processo acelerado de privatização do Estado, e de transferência de boa parte dos serviços públicos para a iniciativa privada”, afirma o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (27)
Além disso, ele destaca que militares, juízes e procuradores, que são os que recebem os maiores salários, não serão afetados. Pelo contrário, a proposta vai incidir principalmente sobre os servidores das áreas da saúde, educação e segurança. “Para se ter uma ideia, os principais atingidos serão os servidores municipais que ganham, em média, dois salários mínimos e meio”, ressaltou Fausto.
A principal alteração é o fim da estabilidade dos servidores públicos. Esta só será mantida para as carreiras típicas de Estado, ligadas à fiscalização e arrecadação de impostos. Nesse sentido, também introduz contratos temporários na administração pública, abrindo as portas para a chamada rotatividade. Além disso, a proposta permite ao Poder Executivo a criação de novos cargos.
São mudanças que, segundo Fausto, fragilizam ainda mais a continuidade de políticas públicas. “A depender do momento, boa parte dos trabalhadores serão demitidos, e outros contratados com salários mais baixos. Essa é a lógica da reforma administrativa, que está avançando dentro do Congresso Nacional”. (Da RBA)