A Plataforma Carta Campinas vai manter permanentemente uma campanha em defesa do pequeno negócio, do trabalhador autônomo, do microempreendedor individual (MEI) e do pequeno empresário. O objetivo é uma reforma tributária capaz de gerar 20 milhões de empregos nos próximos anos com o redução dos privilégios para mega corporações empresariais.

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(foto pmc – arquivo)

A campanha é uma proposta simplificada de Reforma Tributária, uma ideia para debate da sociedade, para que sejam reduzidos os impostos e a burocracia para os micro e pequenos empresários, assim como também se faz necessária uma redução dos enormes privilégios das Mega Corporações nacionais e internacionais, que promovem uma concorrência desleal em relação aos micros e pequenos empresários.

Não basta estar formalizado, o micro e pequeno empresário precisa estar também com suas contas em dia e com benefícios fiscais e tributários que deem sustentabilidade de longo prazo para que possa investir.

A expectativa dessa mudança é a geração de 2 milhões de novos investimentos e a criação de 20 milhões de empregos diretos e indiretos nos próximos anos somente nas micro e pequenas empresas.

Veja a proposta abaixo e, se concordar, dê o seu apoio mandando um e-mail ou clicando no link ao final do texto. Além de não pagar nada e ajudar a economia do Brasil, seu negócio pode ganhar divulgação e publicidade gratuita na nossa plataforma.

A proposta é simples e tem duas partes:

1. Desoneração dos microempreendedores e pequenos empresários

2. Compensação com novos tributos para Megacorporações e Super-ricos para não comprometer as finanças do Estado e equilibrar a concorrência

PARTE 1 – Desoneração (usamos como exemplo uma tabela do Simples Nacional)

Nesta primeira parte, há uma desoneração e desburocratização dos pequenos negócios no Brasil, facilitando para que o pequeno empreendimento ganhe sustentabilidade de longo prazo. Essa transformação é fundamental para dar liberdade econômica e garantir a permanência dos micronegócios.

Reduz impostos de micro e pequenos e estabelece 3 faixas de MEI para desburocratizar os microempreendedores e dar sustentabilidade econômica. Diferente do MEI-1, os MEI 2 e 3 garantem mais recursos para a Seguridade Social.

Exemplo: anexo I

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PARTE 2 – Compensação para permitir a desoneração sem comprometer as finanças do Estado.

1. Taxação escalonada sobre distribuição de grandes lucros e dividendos (Acima de R$ 500 mil/ano – de 1% a 3%) [Justificativa: o Brasil é um dos únicos países do mundo que não taxa os lucros e dividendos distribuídos por grandes empresas. Sem imposto, na distribuição dos lucros, essas empresas prejudicam a concorrência dos pequenos negócios, atraindo investimentos que o pequeno empreendedor não consegue. Até milionários da Europa e EUA recentemente tiveram que pedir para que fossem taxados para ajudar na pandemia]

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(foto otávio nogueira – ccl)

2. Patrimônio Excessivo – taxação escalonada de Excesso de Patrimônio (Pessoa física ou empresas com mais de 100 imóveis/veículos ou R$ 50 milhões de patrimônio (taxa de 0,5% ao ano); Pessoa física ou empresa com patrimônio acima de 150 imóveis/veículos ou entre R$ 100 milhões a R$ 250 milhões de patrimônio (1% ao ano). De R$ 250 milhões a R$ 1 bilhão (2% ao ano). De R$ 1 bilhão a 10 bilhões (3% ao ano) e acima de R$ 10 bilhões (5% ao ano). [Grandes patrimônios de empresas e pessoas físicas geram distorções não só na economia, mas também na própria democracia. Essa acumulação excessiva corrompe facilmente o sistema político e a economia e trava o desenvolvimento econômico, impedindo a geração de empregos e de novas empresas]

3. Implantação do IPVA para Iates, Helicópteros e aviões de 5% [Essa é uma das medidas urgentes para o Brasil. Esses equipamentos são usados por pessoas físicas e Megacorporações e destroem a concorrência, visto que se beneficiam de uma isenção que não é alcançada pelos pequenos empresários.]

4. Fim de todo tipo de isenção de impostos para Templos ou Igrejas com mais de 30 unidades no país. [Grandes redes de Igrejas e seitas religiosas que operam como empresas também distorcem a concorrência não só com pequenos templos, mas também na economia e na democracia. O fim da isenção de Igrejas consolidadas, com mais de 30 unidades, também evita a distorção na economia e na democracia]

5. Paraísos Fiscais – Taxação de 1% do faturamento de empresas que durante o ano fizerem qualquer negócio com empresas sediadas em Paraísos Fiscais e 2% do faturamento de holdings que possuem empresas em Paraísos Fiscais. [Paraísos fiscais não são usados por pequenos empresários. Paraísos fiscais promovem elisão fiscal que só é usada por grandes corporações e super-ricos e isso prejudica a concorrência e o desenvolvimento econômico]

(foto free photos – pl)

6. Empréstimos Bancários em bancos públicos – Nenhum microempreendedor ou pequeno empresário poderá pagar taxas de financiamento maiores do que as grandes empresas em bancos públicos. Exceto para setores estratégicos para o país como infraestrutura, pesquisa, Defesa, produção de alimentos e outros definidos em lei. [Não é aceitável e nem sensato economicamente que uma Megacorporação mundial de produção de carros ou sabonetes, por exemplo, pegue recursos subsidiados e os pequenos empresários paguem juros mais caros.]

7. Controle excessivo de mercado – Taxação de empresas que detém mais de 60% do mercado de um produto, exceto setores definidos em lei como estratégicos para o desenvolvimento do país ou em que não há mais do que 5 concorrentes. [O controle excessivo do mercado distorce os preços e prejudica a concorrência. Para equilibrar o mercado, a empresa deve pagar 1% do faturamento anual quando atingir 50% do mercado ou mais]

8. Extinção ou redução do poder do CARF a 40% do valor – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um privilégio usado por grandes corporações para não pagar multas de atividades consideradas ilegais. De acordo com os dados abertos divulgados pelo CARF em abril de 2019, 95 dos processos pendentes de julgamento correspondiam a R$ 260 bilhões do crédito tributário, enquanto outros 116.708 processos representavam R$ 82 bilhões. São números astronômicos distantes da realidade do microempreendedor. O órgão provoca concorrência desleal porque funciona como uma corte para atuação de lobbies e ações bilionárias de Megacorporações, sendo que existe o Poder Judiciário para reparar possíveis erros. Esse privilégio retira recursos do Estado prejudicando o micro e pequeno empresário, além de toda a população.

Conclusão e resumo:

As desonerações dos micro e pequenos empresários serão facilmente cobertas pelas taxações das Megacorporações e dos Super-ricos. E certamente o ciclo virtuoso gerado também beneficiará as próprias Megacorporações e pessoas mais ricas, visto que terão ganhos por causa do crescimento econômico que virá com a mudança.

Nenhum bilionário vai deixar de ser bilionário com essa proposta.

Nada muda para o Estado em termos de receita. Pelo contrário, essa mudança vai ativar a economia, gerar milhares de pequenos negócios e milhões de empregos.

Mesmo com essas medidas, alguns setores do pequeno negócio podem ainda ter concorrência desleal devido à legislação e burocratização. No caso de microcervejarias, desenvolvimento de pesquisa, produção de alimentos orgânicos, indústria da reciclagem e outros, por exemplo, há a necessidade de promover incentivos para o desenvolvimento regionalizado dos pequenos negócios.

Essa é uma ideia bem simples. Uma proposta de taxação da parcela mais rica foi elaborada de forma detalhada por economistas e coordenada pelo professor da Unicamp, Eduardo Fagnani. Ele calculou que é possível arrecadar cerca de R$ 300 bilhões apenas taxando 0,3% dos brasileiros que possuem patrimônio e renda excessivos.

Se você apoia essa ideia para melhorar a economia e a vida dos autônomos, micro e pequenos empresários, mostre seu apoio nos mandando uma mensagem.

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