O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (25), a extinção do Minha Casa Minha Vida. Ele será substituído pelo programa Casa Verde e Amarela. Entretanto, o novo programa deixa de fora as famílias que faziam parte da Faixa 1 da política habitacional anterior. São, justamente, as mais necessitadas, com renda mensal de R$ 1.800.
O Casa Verde e Amarela vai funcionar apenas com a redução da taxa de juros cobrada para financiar os imóveis. Já o Minha Casa Minha Vida, previa subsídios de até 90% para as famílias da Faixa 1. Entre 2009 e 2016, foram construídas mais de 4 milhões de moradias populares, em todo o país, com investimento total de R$ 105 bilhões.
Para o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, trata-se de um ataque às famílias vulneráveis.
“É um retrocesso para famílias de baixa renda, que não têm moradia popular, em nosso país. Ora, numa crise econômica, com desemprego e queda na renda, os trabalhadores e trabalhadoras não têm condição de adquirir sua casa no mercado imobiliário, através de um financiamento. Mesmo com juro mais baixo. Porque essa população vai entrar no endividamento”, afirmou Bonfim à repórter Larissa Bohrer, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (26).
Por outro lado, o programa Minha Casa Minha Vida, construiu mais de 4 milhões de moradias populares no período de 2009 a 2016, com um investimento de 105 bilhões de reais, criando milhões de empregos.
A Caixa Econômica Federal também teve papel fundamental para a viabilização do Minha Casa Minha Vida. Entretanto, o financiamento do Casa Verde e Amarela poderá ser feito também em bancos privados. É mais uma tentativa para enfraquecer o banco estatal e, assim, encaminhar a sua privatização.
Bonfim denuncia que a Caixa vem sofrendo um processo de “esquartejamento”, com subsidiárias e outros ativos do banco sendo vendidos por partes.
O desmonte de políticas de moradias populares vem ocorrendo também na capital paulista. A Prefeitura de São Paulo comunicou que não dará início ao programa Pode Entrar, criado em dezembro de 2019, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano.
A coordenadora da União dos Movimentos de Moradia (UMM), Evaniza Rodrigues, conta que o prefeito Bruno Covas havia garantido que as obras começariam até março deste ano. Após atrasar seu início, a prefeitura agora alega que não pode dar início ao programa, neste momento, devido às restrições da legislação eleitoral.
Na manhã desta quarta-feira (26), os movimentos de moradia foram até à sede da Prefeitura, na região central, para cobrar pelo início das obras do programa.
“Esse programa é muito importante porque atende as pessoas que estão fora do mercado imobiliário, aquelas que não são atingidas pelo financiamento do Fundo de Garantia, nem pelos financiamentos bancários. E também não serão atendidas pelo Casa Verde e Amarela”. (DA RBA)