Em nota, ADunicamp alerta que PL de Doria (PSDB) faz ‘descomunal ataque às instituições públicas’

NOTA DA ADUNICAMP

Atenta em relação ao descomunal ataque desferido pelo Governo João Dória a instituições públicas do Estado,  a ADunicamp  já está empreendendo ações de reação contra a aprovação do Projeto de lei 529/2020 em conjunto com as demais entidades representativas das três universidades públicas paulistas (UNICAMP, USP e UNESP) e diversas outras entidades representativas de servidores públicos paulistas organizadas na “Frente Paulista em Defesa do Serviço Público”.

O PL, pautado sobre “ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas”, propõe a extinção de 10 autarquias e fundações e prevê a retirada de parte dos recursos próprios das universidades estaduais paulistas (Unesp, Unicamp e USP) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Complexo, o PL de fato atinge de forma prejudicial todo o funcionalismo público, atinge econômica, social e politicamente áreas estratégicas do interesse público.

Além de investir contra o patrimônio e áreas de interesse público, promovendo um desmonte de proporções gigantescas, a PL fere a autonomia universitária, estabelecida pelo artigo 207 da Constituição Federal.

Tentativas de colocar os recursos próprios das três universidades estaduais paulistas e da Fapesp em uma conta única do Estado já ocorreram no passado (Governo José Serra, entre 2007 e 2010). Na época, as reações de defesa da universidade pública foram contundentes.

Para conter os prejuízos dos novos ataques será fundamental a coesão de ações com os parlamentares da ALESP, associações e frentes de defesa do funcionalismo público, movimentos sociais, instâncias jurídicas e o Fórum das Seis, que congrega entidades representativas das três universidades públicas e o CRUESP. 

Quanto às ações a serem desenvolvidas, proximamente haverá audiência pública sobre o PL 529 na ALESP, além de um manifesto contra ele da Frente Paulista em Defesa das Universidades Públicas e várias ações pontuais em defesa de órgãos públicos (debates com lideranças partidárias da ALESP, “ apagões” do trabalho virtual, “abração” no IAMSPE no dia 26/08, moções de apoio contra o PL 529/2020, organização de twetaços. etc.), com participação de entidades reunidas no Fórum das Seis.

 A ADunicamp está engajada em todas essas ações e as divulgará à comunidade de modo que possamos todos unir forças na defesa do patrimônio público e da universidade pública, gratuita laica e socialmente referenciada.