.Por Paulo Bufalo.

Política de bonificação denuncia má gestão e pune trabalhadores

A Câmara de Campinas aprovou a legalidade do projeto de lei complementar de autoria da prefeitura que “Institui o Bônus de Desempenho Educacional para os Servidores Ativos da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal Para a Educação Comunitária – FUMEC”.

(foto ilustrativa – pmc – div)

Há vários problemas pontuais no projeto que poderão ser corrigidos antes da segunda discussão, quando será analisado o mérito da matéria, porém, os discursos do governo e dos vereadores governistas, em especial do líder da base na Câmara, apontam que nem tudo será resolvido.

Os programas de bonificação de desempenho na educação pública, embora ajudem nos orçamentos dos trabalhadores, da parte dos governos representam a incompetência de planejamento e gestão dos recursos vinculados à educação, a incapacidade de formulação de boas políticas de carreiras que valorizem a dedicação e a formação continuada e o desrespeito à evolução nestas carreiras para todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Embalados por discursos da meritocracia, em geral, estes programas impõem aos trabalhadores a total subserviência aos “modelos de educação” dos governos de plantão e a busca de metas burocráticas que em nada contribuem para a qualidade da educação pública, mas, interessam ao mercado da educação.

Por tudo isso, estes projetos deveriam ser rejeitados em sua totalidade, no entanto, o apelo financeiro acaba falando mais alto, num cenário de absoluto achatamento salarial e ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Em Campinas o governo decidiu punir com cortes no bônus quem tiver faltas atribuídas como “injustificadas”, por exemplo, quando participar de mobilizações que não tenham os trâmites burocráticos ou que não sejam reconhecidas pela sua direção sindical, como foram as greves gerais ocorridas nos meses de maio, junho e agosto do ano corrente, contra o desmonte da previdência pública e os cortes de recursos da educação e que não tiveram apoio da direção do sindicato dos servidores.

Também serão punidos aqueles que tiverem licença saúde mesmo em situações de acidente de trabalho, doença profissional ou doenças graves de uma lista presente no “Estatuto do Servidor” e atualizada há mais de vinte anos. Isto porque, para o governo, as servidoras e servidores abusam das licenças saúde.

No caso das monitoras e agentes de educação infantil, embora os vereadores do governo afirmem que todos os servidores ativos da Secretaria de Educação e da FUMEC serão contemplados, isto não está explícito no projeto e, portanto, não terá garantia legal.

É preciso lembrar que, desde o governo de Dr Hélio, estas trabalhadoras não fazem mais parte do quadro da educação e que Jonas Donizette (PSB) nunca as reconheceu como educadoras e repetiu insistentemente ao longo de seus governos que elas são contratadas para “cuidarem de crianças” e logo estão reclamando de suas funções.

Outro agravante é que a falta de contratações de agentes de educação infantil aumentou o número de dobras, que são horas-extras em períodos inteiros nem sempre na mesma unidade, que ajudam na complementação salarial, porém, constituem a superexploração do trabalho destas servidoras e está entre as principais causas de adoecimento.

Também preocupa o discurso do governo na Câmara de que qualquer mudança no projeto que gere impacto financeiro, além dos valores que já foram previstos, poderá inviabilizar a bonificação. Ou seja, criam um argumento para rejeitarem eventuais correções, trabalham com fatos consumados conforme os interesses do governo e jogam para dividir os trabalhadores da educação.

Neste sentido, se a intenção do governo Jonas Donizette fosse mesmo “valorizar os trabalhadores da educação” teria respeitado o Plano Municipal de Educação construído pela sociedade de Campinas; realizado os processos de evolução funcional previstos nos Planos de Cargos; enquadrado as monitoras na carreira do magistério; não teria usado o dinheiro da educação para compra de cofres, materiais inúteis e imóveis a preços exorbitantes; ou lançado a educação pública municipal na aventura antidemocrática das escolas cívico-militares; entre tantas outras posturas que demonstraram total desrespeito às servidoras e servidores da educação.

Assim, não se pode aceitar a retórica de conveniência e boas intenções deste governo, se não estiver na lei não será respeitado e, sequer, poderá ser cobrado.

Paulo Bufalo é professor e ex-vereador de Campinas.