.Por Alexandre Padilha.
Em medida provisória assinada que extinguiu a contribuição obrigatória do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), Jair Bolsonaro mostra, mais uma vez, o quanto seu governo tem apreço pela morte e despreza a vida de brasileiros e brasileiras.
O fim da contribuição significa menos R$ 2 bilhões para o SUS. Isso porque 45% do valor do imposto arrecado iria diretamente para o financiamento da saúde pública. Agora, o SUS vai continuar pagando pelos procedimentos em acidentados de trânsito, sem o complemento do DPVAT.
Ao anunciar medidas que se contrapõe a vida, Bolsonaro evidencia seu descaso com a saúde pública. Tomar uma decisão como essa, afeta diretamente o atendimento das pessoas vítimas de acidentes de trânsito e retira recursos do SUS. Vale lembrar também que Bolsonaro, em outra medida inconsequente, acabou com o uso obrigatório das cadeirinhas para crianças nos veículos, ação implantada quando era Ministro da Saúde e que diminuiu as mortes em 23 % só no primeiro ano de sua implantação.
Bolsonaro não tem limites com os crimes contra a saúde pública. O Brasil ainda é um dos campeões mundiais em acidentes de trânsito. Por ano, eles impactam R$ 3 bilhões em atendimentos emergenciais nos hospitais públicos.
A medida será analisada por uma comissão mista no Congresso Nacional e não vamos permitir que, além do congelamento de recursos para saúde, o SUS perca mais investimentos para o atendimento integral à saúde da população.
Além disso, para barrar os cortes da saúde pública iniciados pelo governo Temer, com aprovação da PEC 95, e seguida pelo governo Bolsonaro, apresentei na Câmara dos Deputados o projeto “Fundo de Resgate da Saúde Pública”, a proposta é resgatar, através de um fundo, os recursos para a saúde congelados.
Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad.
