TCE sustende licitação do transporte público de Campinas por vícios no projeto

Falta de estudos e projetos que demonstrem viabilidade econômica, financeira e operacional da concessão do transporte, o uso de dados desatualizados e até vícios econômicos que impedem a elaboração das propostas na licitação do transporte público de Campinas fizeram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o processo.

A licitação do transporte público de Campinas, feita pelo governo de Jonas Donizette (PSB), foi suspensa nesta terça-feira, dia 15 de outubro. Os questionamentos foram feitos pela ITT Itatiba Transportes Ltda. e pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) também pediu a suspensão por seis meses para alterações no edital da licitação. O órgão quer que a Prefeitura esclareça qual a fórmula usada para cálculo das tarifas e como é o sistema de compensação de receitas.  Os promotores Cristiane Hillal, Valcir Kobori, Angelo Carvalhaes e José Fernando Vidal de Souza apontaram vícios no edital que podem levar ao direcionamento da licitação.

A Emdec, empresa municipal responsável pela licitação, e presidida por Carlos José Barreiro, informou que vai esclarecer os problemas encontrados no edital.