A legislação que descriminalizou o uso da maconha no estado de Nova York, nos Estados Unidos, no mês passado já está em vigor. A nova lei transformo a posse de menos de 54 gramas de maconha em apenas uma violação, sem registro criminal.
Como resultado, os infratores deverão comparecer no tribunal e ter uma multa de US$ 50 se condenado por posse de menos de 28 gramas e uma multa de US $ 200 se condenado por possuir menos de 54 gramas.
A droga ainda é considerada uma substância ilegal pela lei do estado de Nova York e os indivíduos terão seu estoque confiscado. Diferentemente de antes, a acusação de pequena posse não cria um registro criminal.
O governador Andrew Cuomo comemorou a nova legislação. “Por muito tempo, os negros foram impactados desproporcionalmente pelas leis que regem a maconha e sofreram as consequências ao longo da vida de uma condenação injusta por maconha. Hoje é o início de um novo capítulo no sistema de justiça criminal ”
Para Cuomo, lei está atrasada, mas é um passo significativo nos esforços para encerrar esse ciclo repressivo e, finalmente, consertar o processo discriminatório de justiça criminal.
Apesar das amplas reformas da lei de cannabis no nível estadual, a cannabis continua proibida pela lei federal e continua a ser classificada como uma droga do Anexo I pelo DEA (Drug Enforcement Administration).
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