Nas ’10 medidas’ contra a corrupção, Moro de Dallagnol defendem uso de vazamento como prova

No famoso pacote das “10 medidas contra a corrupção”, defendido arduamente pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro, há a previsão do uso legal de vazamentos. Ou seja, se o projeto defendido nos últimos anos por Moro e Dallagnol estivesse em vigor, eles não poderiam dizer o que estão dizendo, dizendo que houve obtenção ilegal da prova.

Além disso, as defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais réus da Lava Jato poderiam usá-lo a favor de seus clientes, já que o texto prevê que se exclua “a ilicitude da prova” quando ela é “necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena”. A situação é exatamente essa nas reportagens divulgadas pelo The Intercept Brasil.

A lembrança foi feita hoje pela BBC Brasil, que citou falas de Moro e Dallagnol. “Se aprovadas, será uma sinalização importante. As pessoas precisam ter fé nas suas instituições democráticas” disse o então juiz federal Sergio Moro, em uma audiência publica em outubro de 2016, defendendo as “10 medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), então recém-transformadas em projeto de lei, anotou a reportagem.

E mais:

Em giro pelo Brasil para promover as mesmas “10 medidas” desde o ano anterior, o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, fundamentava a proposta dizendo que “as soluções que propomos são dos maiores especialistas no combate à corrupção”. Artistas como Susana Vieira, Victor Fasano, Malvino Salvador, Juliana Paes e outros endossaram a proposta em vídeos que logo viralizaram na internet.

Moro e Dallagnol defendem há pelo menos cinco anos a transformação das “10 medidas” em lei. Hoje, no entanto, pontos previstos no polêmico projeto endossado pela dupla poderiam ser usados contra eles próprios, segundo especialistas, em meio ao turbilhão causado pela divulgação de conversas atribuídas a promotores e o atual ministro da Justica e Segurança Pública pelo site The Intercept Brasil no domingo.

Segundo o The Intercept Brasil, as conversas estavam em “um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas”. O veículo destaca que o material chegou antes da notícia de que o celular de Moro foi invadido por hackers – o agora ministro disse que informações pessoais e outros conteúdos não foram capturados. (Veja mais aqui)