O vereador Edson Secafim (Progressistas) apresentou, na sessão desta semana na Câmara de Valinhos um projeto de lei que pretende incentivar os moradores da cidade a instalarem painéis solares em suas residências.
O problema da proposta é que prevê que seja concedido desconto no valor do IPTU com um cálculo um pouco complicado, ou seja, proporcionalmente ao valor economizado no consumo de energia elétrica. Com isso, os consumidores mais ricos ou que gastam mais energia seriam os mais beneficiados.
Pela proposta, a conversão dos valores seria feita por meio de tabela própria elaborada pelo Poder Executivo. Para obter o benefício, o contribuinte precisaria cadastrar seus dados em um sistema no site da Prefeitura e, após verificada a instalação dos painéis e o efetivo consumo da energia gerada, seriam lançados créditos para abatimento no IPTU.
Um cálculo complicado, sendo que bastaria um desconto fixo no valor do IPTU para incentivar o uso do sistema solar, sem cálculos e cadastros complicados.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara de Valinhos e ainda não tem data definida para ser votado. (Com informações de divulgação)
