Desmonte da Previdência Pública
.Por Paulo Bufalo.
Um dos principais argumentos dos defensores da chamada reforma da previdência é um suposto rombo financeiro da previdência pública no Brasil que estaria exigindo grandes esforços do Governo Federal para saldá-lo, impedindo a falência do sistema
Isto é repetido pela grande mídia como um mantra, seguido de apelos ao sacrifício coletivo da nação. Porém, há muitas perversidades nesta afirmação que precisam ser debatidas.
À previdência em conjunto com a saúde e a assistência social são direitos que compõem a seguridade social conforme prevê a Constituição Federal que, estabelece ainda, que seu financiamento será feito por toda sociedade. Com recursos provenientes dos orçamentos públicos, de contribuições de empregadores e trabalhadores, de parcela das loterias e das importações.
Ocorre que os governos comprometidos com interesses de bancos e do mercado de previdência privada, além de omitirem informações que deveriam ser públicas, passaram a contabilizar suas contribuições constitucionais à seguridade social, como créditos financeiros extras para cobertura das contas da previdência.
Outro aspecto perverso desta história mal contada é o fato dos governos permanecerem omissos frente às dívidas de empresas com a seguridade social que passa de R$ 450 bilhões, conforme relatório da CPI da Previdência aprovado em 2017. Este valor é proveniente de contribuições de empregadores não recolhidas e a apropriação indébita de contribuições de trabalhadores que são retidas pelas empresas e não repassadas à previdência.
Embora parte desta dívida seja proveniente de empresas falidas e liquidadas, dados apresentados à CPI pela Procuradoria da Fazenda Nacional apontam que ao menos “R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis”. Este valor atualizado é equivalente ao alegado rombo da previdência
Porém, conforme o relatório “a taxa anual de recuperação de débitos via justiça é da ordem de 1% enquanto que no mesmo período o débito cresce 13%”.
Os governos se mantiveram omissos frente a este quadro e estas informações não vão para os noticiários, pois, além de todo o problema financeiro, os grandes devedores da previdência são clientes dos maiores meios de comunicação.
Este quadro se agravou ao longo dos anos. Segundo o relatório, empresas como a JBS, maior devedora da previdência pública com passivo de R$ 2,1 bilhões, da Associação Educacional Luterana do Brasil (R$ 1,8 bilhão), Marfrig Global Foods (R$ 1,1 bilhão), além de vários bancos, não são cobradas e seguem contando com recursos públicos provenientes do BNDES entre outros benefícios e isenções concedidos por governos em todos os níveis, num frontal desrespeito à Constituição.
O atual governo usa e abusa desta situação e seu projeto preserva privilégios de abastados e sonegadores, transfere aos bancos o dinheiro dos trabalhadores e desmonta a previdência pública fazendo com que os mais pobres sejam mais penalizados e o conjunto dos trabalhadores pague a vida toda e morra antes de se aposentar. Diga não à “reforma da previdência”!
Paulo Bufalo é professor e ex-vereador de Campinas
