O  anteprojeto de lei apresentado por Sergio Moro nesta segunda (4) viola a Constituição afrontando a presunção de inocência e ainda amplia a “subjetividade judicial na aplicação das penas”, entre outros defeitos. É o que avalia a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em nota divulgada à imprensa.   A Defensoria criticou as … Continue lendo Projeto ‘anticrime’ de Moro afronta a Constituição e facilita a ‘pena de morte ilegal’