.Por Carlão do PT.
Em 23 de dezembro de 2003, presidente Lula sancionou a lei do Estatuto do Desarmamento, que foi regulamento pelo decreto 5123 de 1º de julho de 2004. O resultado é fruto de uma intensa mobilização da sociedade civil organizada. O estatuto proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada.
Entretanto, sem qualquer discussão, seja no Congresso ou com a sociedade, na terça-feira, 15, o presidente do Brasil, em uma canetada, assinou decreto que facilita o porte de armas no País. Desde a posse o presidente tem demonstrado que tem apreço pela caneta. Um gesto que, pelo dito popular, representa autoritarismo
O brasileiro de modo geral tem nos países de primeiro mundo referências sobre qualidade de vida, civilidade, entre outros aspectos. Nesse quesito, trago alguns exemplos de legislação sobre o armamento
Na Austrália, desde 1996, está proibida a venda de armas semiautomáticas e foi restringida a concessão de porte de arma. No Canadá, armas automáticas e semiautomáticas são proibidas. Para comprar uma arma, o cidadão precisa fazer um treinamento e apresentar um documento provando que o cônjuge concorda. No Japão, o porte de arma é proibido para civis e no Reino Unido, a venda e o porte de armas são proibidos. São só alguns exemplos
O Atlas da Violência mostra que 71,1% dos homicídios em 2016 foram praticados com armas de fogo. Entre suas conclusões, o Atlas da Violência lembra que a difusão de armas de fogo “apenas jogou mais lenha na fogueira da violência letal”.
O estudo menciona que, desde 1980, o crescimento dos homicídios foi basicamente devido às mortes com o uso de armas, uma vez que os assassinatos causados por outros meios permaneceram constantes desde o começo da década de 90.
Ou seja, a decisão do presidente bélico foi uma caneta pela violência.
Carlão do PT é vereador e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Campinas.
