Lei do Microempreendedor, que completou 10 anos, formalizou 7,5 milhões de trabalhadores
Criada no governo do ex-presidente Lula, a Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), completou 10 anos no dia 19 de dezembro com mais de 7,5 milhões d…
