O governo Bolsonaro já está atuando para impor critérios ideológicos na administração das universidades federais e antes de assumir, durante a transição, já editou norma para impedir que a comunidade acadêmica escolha os reitores. A ideia é restringir a democracia dentro das universidades federais para controlar politicamente.
A primeira medida do governo foi uma nota técnica assinada pelo Ministério da Educação no dia 13 de dezembro de 2018, na transição entre governos. A nota tira autonomia das universidades federais ao considerar irregular a votação paritária.
Na eleição paritária, os votos são contados em equidade entre as três categorias da instituição (professores, funcionários e alunos). Esse modelo é adotado pela maioria das universidades federais, com pequenas alterações entre uma e outra.
Texto de Ana Luiza Basílio, da Carta Educação, registra que “a nota técnica 400/2018, assinada pelo então Secretário de Educação Superior (Sesu), Paulo Barone, traz grafado “votação paritária ou que adote peso dos docentes diferente de 70% será ilegal, e deve assim ser anulada, bem como todos os atos dela decorrente”. O texto substitui a nota técnica de 2011 que trazia “a realização (…) de consultas informais à comunidade universitária com a configuração dos votos de cada categoria da forma que for estabelecida, inclusive votação paritária, não contraria qualquer norma posta”.
A prática é o Ministério da Educação referendar as indicações da universidade, nomenando o mais votado na numa lista tríplice. Mas isso já mudou e o critério ideológico do governo já está em prática. O governo não vai respeitar as escolhas das universidades, exceto se for uma escolha afinada ideologicamente com o governo.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antonio Gonçalves, o governo Bolsonaro pretende intervir livremente nos processos de nomeação dos dirigientes das universidades.
E isso já está acontecendo. Gonçalves revelou que na nomeação do novo diretor-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), órgão do Ministério da Educação, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, indicou o nome que ficou segundo lugar na eleição interna, ignorando a decisão da comunidade acadêmica. E assim deve acontecer com as próximas escolhas em todas as universidades. (Com informações da Carta Educação)
