Campinas tem R$ 3,5 milhões desde 2010 para proteger a mulher e não fez nada até hoje

Neste 8 de março de 2018,  o prefeito Jonas Donizete (PSB) participou de uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Mas há pouco a se comemorar.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota em que acionou a Justiça para obrigar o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, a dar início imediato à implementação de uma unidade de atendimento a mulheres vítimas de violência.

Durante o governo do ex-presidente Lula, Campinas teve a liberação R$ 3,5 milhões para a construção do centro de serviços e apoio, mas inacreditavelmente o projeto ainda não saiu do papel. A unidade deveria estar funcionando em Campinas desde 2012.

O dinheiro liberado para Campinas é de um convênio firmado com o Ministério da Saúde em 2010 para a implantação do chamado Centro de Referência e Atenção Integral à Mulher (Craim) em Campinas. Ao montante se somam R$ 1,86 milhão oriundos da Prefeitura, totalizando R$ 5,36 milhões destinados à unidade. O projeto prevê a instalação de onze salas, onde são estimados cerca de mil atendimentos mensais.

Porém, mesmo com os recursos em caixa, a obra sequer foi licitada. O MPF cobra providências do Município desde 2015, quando instaurou um inquérito civil para acompanhar o caso. Ao longo do período, a Prefeitura limitou-se a dar justificativas genéricas e atribuir as dificuldades de implantação do Craim a fatores como a sucessão de prefeitos, epidemias de dengue e até mesmo a realização da Copa do Mundo.

Em termos de comparação, Hortolândia inaugurou o CRAM (Centro de Referência e Atendimento a Mulher) no ano passado na gestão de Angelo Perugini (PDT) e já atendeu 1.300 mulheres. A unidade foi criada para combater, orientar e apoiar mulheres vítimas de violência doméstica. O CRAM fica na rua Alberto Gomes, 18, Jardim das Paineiras. Hortolândia tem menos de 2oo mil habitantes e Campinas cerca de 1 milhão.

Em junho do ano passado, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas reconheceu a existência de entraves burocráticos e alegou que o orçamento calculado havia superado em muito o valor recebido por meio do convênio.

O governo Jonas Donizette alegou ainda que, devido a dificuldades financeiras, a definição de um cronograma para a obra só seria possível a partir deste ano. Até agora, no entanto, não houve avanços. Diante da inércia da Prefeitura e após reiterados descumprimentos de prazo aos pedidos de informação, o MPF decidiu acionar a Justiça para resolver o impasse.

“O Município de Campinas, de uma só vez, promove dois atentados aos interesses públicos: de um lado, coopera para a permanência da vulnerabilidade das vítimas de violência de gênero; de outro, revela preocupante desrespeito ao princípio constitucional da eficiência na gestão das verbas públicas federais repassadas pelo Ministério da Saúde”, afirmou o procurador da República Edilson Vitorelli, autor da ação civil pública ajuizada.

O MPF quer que a Justiça obrigue liminarmente a Prefeitura a estabelecer, em até 30 dias, um cronograma de implantação do projeto. O documento deve estabelecer etapas com prazos que não superem 180 dias para a conclusão da licitação, 60 para o início da obra, 375 para sua conclusão e 180 para o início do atendimento. A execução dessas fases deve ter início efetivo em no máximo 30 dias após a apresentação do plano, com rígido cumprimento das datas fixadas.

A União também é ré na ação. A Procuradoria pede que o governo federal, além de manter disponíveis os recursos já repassados, seja proibido de tomar medidas que impeçam a continuidade da implementação do Craim ou possibilitem mais atrasos. O Ministério da Saúde, por exemplo, concedeu recentemente novo prazo para encerramento do convênio firmado com a Prefeitura, o que estendeu a previsão de entrega da obra para 2020. O número da ação é 5001920-87.2018.4.03.6105. A tramitação pode ser consultada aqui.

Leia a íntegra da ação civil pública