Raquel Dodge tenta derrubar regra que garante confiabilidade às urnas eletrônicas

Até na regra eleitoral, definida pelo Congresso Nacional de forma soberana, a Procuradoria-Geral da República quer interferir.

A Pocuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer entrou hoje (5) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Claro, não nas regiões dominadas por milícias.

Para a procuradora,  a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto. Mas os votos impressos servem para dar confiabilidade às urnas eletrônicas. Uma confirmação. Além disso, o comprovante não será dado ao eleitor, o que garante o sigilo do voto.

Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.

Ao defender a derrubada do voto impresso, Raquel Dodge também argumenta que a medida trará transtornos ao eleitor.

“As inúmeras intercorrências possíveis com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica. A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”, afirma Dodge.

A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux, que tomará posse amanhã (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela realização das eleições. (Agência Brasil/Carta Campinas)