Ato na Câmara de Campinas tenta barrar projeto autoritário travestido de ‘escola sem partido’

Um ato está marcado para esta quinta-feira, 31 de agosto, às 19h, na Câmara de Campinas contra o projeto PLO 213/2017 , que foi classificado como ‘deseducativo e autoritário, após análise da Faculdade de Educação da Unicamp.

Movimentos culturais, sociais e políticos progressistas são contrários ao projeto do vereado Tenente Santini (PSD), que é baseado no proselitismo evangélico-fundamentalista travestido em um discurso com truque de linguagem chamado ‘escola sem partido‘. O programa ‘escola sem partido’ surgiu no bojo dos grupos que apoiaram o golpe parlamentar de 2016.

Ideológico e autoritário,  o projeto é contestado em várias frentes pelos setores jurídicos e democráticos da sociedade. Um estudo técnico da Coordenadoria de Apoio às Comissões da Câmara de Campinas afirma que o projeto é inconstitucional.

Segundo o vereador Gustavo Petta (PCdoB), o PL representaria o retorno da “Lei da Mordaça” em sala de aula. “Corremos o risco de ressuscitar um sentimento que era muito comum na ditadura militar, quando os professores se sentiam constantemente vigiados durante o trabalho e não podiam ser quem realmente eram”, disse. Ele ressaltou também que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, considerou o projeto inconstitucional. “Em seu parecer, o ministro diz que a proposta corre o risco de cair no autoritarismo e na censura, pois é impossível que haja professor sem opinião, como querem que seja”, afirmou.

Assim como vários outros projetos semelhantes são considerados inconstitucionais. Os projetos buscam impor o medo na escola, fragilizando a atividade do professor, e estabelecendo regras em cartazes como em regimes fascistas do início do século passado durante a Alemanha nazista ou na perseguição macarthista dos EUA.