Brasil sem lei: criminosos fazem chacina, ficam livres e matam líder de assentamento

Um dos líderes da ocupação na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco (PA), local onde 10 camponeses foram mortos durante uma operação policial no dia 24 de maio deste ano, foi assassinado, na noite dessa sexta-feira (7).

O crime ocorreu em uma cidade próxima, Rio Marias, para onde o líder Rosenildo Pereira de Almeida, de 44 anos e conhecido como “Negão”, havia ido na noite de sexta-feira para se esconder, após reiteradas ameaças de morte. Segundo informações preliminares da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ele teria sido executado com três tiros na cabeça por dois motoqueiros.

A informação foi confirmada pela organização não governamental Justiça Global, que presta auxílio social e jurídico ao acampamento. A assessoria da Polícia Civil do Pará também confirmou as circunstâncias do homicídio, mas disse desconhecer se a vítima era uma liderança da ocupação na Fazenda Santa Lúcia.

“O que nós podemos afirmar é que ele era uma liderança lá do acampamento e vinha recebendo ameaças de morte por conta dessa função”, disse José Batista, coordenador jurídico da CPT em Marabá, maior cidade da região.

De acordo com a coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho, o assassinato expõe a situação de contínua ameaça à qual os integrantes da ocupação na Fazenda Santa Lúcia encontram-se submetidos, especialmente após a Polícia Federal ter sido autorizada, no início de junho, a investigar as mortes em Pau D’Arco.

“Esse processo de investigação e de apuração para desmontar uma farsa de que houve conflito, e não chacina, está deixando as pessoas que cometeram esses crimes preocupadas, fazendo com que continuem a ameaçar”, disse Sandra à Agência Brasil. Ela criticou a Secretaria de Segurança Pública do Pará (SSP-PA), a quem acusou de ignorar os pedidos de proteção às pessoas no local.

A reportagem tentou diversas vezes entrar em contato com a secretaria, por meio do telefone fixo e dos celulares de plantão da assessoria de imprensa do órgão, mas ninguém atendeu às ligações.

A Justiça Global disse ter solicitado a inclusão imediata de outras três lideranças camponesas de Pau D’Arco, cujo paradeiro no momento é desconhecido, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Pará e também no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, mantido pelo governo federal.

“Neste exato momento, estamos tentando localizar essas três pessoas para prestem imediatamente depoimento ao delegado da Polícia Federal que investiga a chacina”, disse Sandra.

Nesta semana, lideranças sociais que acompanham o caso realizaram um ato na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir que as mortes de camponeses em Pau D’Arco não fiquem impunes.

Em nota, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos afirma que o assassinato de Almeida é fruto da “omissão dos governos federal e estadual” e critica a falta de definição do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a área reivindicada pelo grupo. “Após a morte dos dez trabalhadores rurais sem-terra, os camponeses voltaram a ocupar uma área próxima à fazenda Santa Lúcia para que as mortes não tivessem sido em vão. Sua luta pela reforma agrária, todavia, não teve nenhum suporte nem antes nem depois do crime. Almeida, inclusive, havia deixado o local [acampamento] horas antes [de ser assassinado] porque estava sendo ameaçado e perseguido”, denuncia a entidade. (Agência Brasil)