Agências do Banco do Brasil estão cobrando taxa mais alta e irregular do microempreendedor

Agências do Banco do Brasil estão cobrando taxa mais alta do que a tabela do próprio banco para a manutenção de conta do Microempreendedor Individual (MEI).

A tabela do Banco do Brasil é de R$ 18,00 para a manutenção de uma conta MEI, mas o valor está sendo desrespeitado por agências.

Além de cobrar taxas mais altas para abrir a conta, agências também estão aumentando a taxa mensal sem consentimento do cliente, o que é uma prática irregular segundo o próprio Banco do Brasil.

Em uma agência consultada em Campinas, a informação era de que o valor mínimo da conta MEI seria de R$ 63,00. Em outra, o cliente teve o valor de sua conta aumentado sem aviso e sem seu consentimento de R$ 18,00 para R$ 68,00 mensais. Um funcionário chegou a dizer que o mínimo que abririam uma conta seria R$ 115,00. Para uma MEI essa taxa é tão alta que ultrapassa todos os impostos cobrados pelos governos federal, estadual e municipal por meio da DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), que é de cerca de R$ 50,00 por mês.

A reportagem entrou em contato com o Banco do Brasil e a empresa emitiu posicionamento em que confirmou a irregularidade na cobrança que está sendo feita pelas agências.

De acordo a nota do Banco do Brasil, consta o Pacote de Serviços Empreendedor Individual, cuja tarifa atual é de R$ 18,00. “O cliente escolhe o Pacote de Serviços mais adequado ao seu perfil de movimentação bancária. Assim, o cliente Microempreendedor Individual poderia contratar os demais pacotes existentes como Básico, no valor de R$ 41,00 ou Microempresa, no valor de R$ 68,00, bem como quaisquer dos demais pacotes ofertados”, informou.

Além da cobrança irregular acima da tabela, não oferecendo o valor do pacote de R$ 18,00, as agências comentem outra irregularidade ao aumentar a taxa da conta sem aviso prévio do cliente. “Em todas as situações de contratação ou alteração da modalidade de Pacote de Serviços, há manifestação do cliente, seja por meio de assinatura do termo de adesão ou da tecnologia de gravação de voz”, informou o Banco do Brasil.

A reportagem também consultou o Banco Central sobre essas irregularidades, mas o Banco Central não se pronunciou.

O Microempreendedor Individual não é obrigado a ter uma conta bancária, mas é importante se fizer vendas para outras empresas.