Deputado do PSDB que propôs legalizar trabalho escravo ataca indígenas em relatório de CPI

O deputado do PSDB, Nilson Leitão, que propôs recentemente um projeto de lei para legalizar o trabalho análogo à escravidão na área rural, também foi o relator da CPI da Funai e Incra, criada pela bancada ruralista.

O relatório é um ataque agressivo contra toda a proteção do Estado aos indígenas e abre caminho para o extermínio de etnias.

O documento de 3.385 páginas pede, entre outros pontos, o indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República. A Associação Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou nota de repúdio sobre os pedidos de indiciamento de profissionais ligados à defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

O coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da Aba, antropólogo Hênyo Barretto, considera que o relatório extrapolou as atribuições da CPI ao ser endereçado a outras instituições públicas além da Procuradoria-Geral da República, que teria a função de apurar os eventuais indícios de irregularidades apontados no documento. “É absolutamente não regimental, um desrespeito completo ao Parágrafo 3º do Art. 58 da Constituição Federal. Somente a PGR pode fazer essa apreciação”, contestou.

O relatório traz uma tentativa de acabar com a demarcação de terras indígenas e com os procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça. Pede ainda a proposição de um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição, que trata da demarcação de terras indígenas, e a criação de uma Secretaria Nacional do Índio, que assumiria as atribuições da Funai. Essas duas endereçadas à Presidência da República.

Na manhã desta terça-feira, 16, cerca de 50 indígenas das etnias Guarani Mbya, Guarani Nhandeva, Kaingang e Xokleng, da região Sul do Brasil, protestam pacificamente em frente a uma das entradas da Câmara dos Deputados contra o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra 2.

O grupo viajou para Brasília no último sábado (13) para acompanhar a reunião da CPI que foi retomada hoje (16) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Segundo uma das lideranças do povo Kaingang, o relatório apresentado inicialmente à CPI pelo deputado permite a extinção da Funai como uma estratégia para acabar com o processo de demarcação das terras indígenas comandado pela Fundação.

“Nós, enquanto povos indígenas, repudiamos a maneira como parlamentares estão intervindo nesta questão, com interesse próprio, principalmente dos ruralistas e do agronegócio”, disse Francisco Kaingang. “A CPI é uma forma de intervir na Funai para acabar com o processo demarcatório das nossas terras tradicionais”. Os indígenas cobram participação direta nas discussões realizadas ao longo da elaboração do relatório.

A assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o deputado Nilto Tatoo (PT-SP) adiantaram que a oposição apresentará um relatório paralelo reapresentando 70 requerimentos ignorados pelos membros da bancada ruralista, que comanda a comissão.

O relatório alternativo contesta os indiciamentos sugeridos por Leitão e propõe que a Funai e o Incra sejam reestruturados e não “desmontados”. O texto ainda relata irregularidades no processo de condução da CPI que, para a oposição, foi marcado pela posição ideológica dos ruralistas e resgata situações de violações aos direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades camponesas (Carta Campinas com informações da Agência Brasil)