O vereador Pedro Tourinho (PT) anunciou que vai protocolar uma denúncia no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o aumento da da tarifa do transporte coletivo.
Esta semana, o prefeito Jonas Donizette (PSB) autorizou mais um aumento de 18,42% na passagem. A partir do dia 7 de janeiro, a passagem vai subir de R$ 3,80 para R$ 4,50. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01).
O vereador só não entrou com a denúncia porque o MP estadual só aceita protocolos a partir da próxima segunda-feira, dia 9.
O preço de R$ 4,50 será cobrado dos passageiros que pagam a passagem em dinheiro e no vale-transporte. Já os usuários do Bilhete Único terão descontos de R$ 0,30, e vão pagar R$ 4,20. Assim, o passe escolar custará R$ 1,68 e o universitário, R$ 2,10.
O vereador argumenta que houve um aumento acima da inflação (tarifa subiu 18,42% enquanto a inflação acumulada de 12 meses ficou em 6,98%, segundo o IPCA – IBGE).
Tourinho também afirma que o reajuste não foi passado pelo Conselho Municipal de Transportes, conforme a legislação da cidade. “A planilha tarifária da Emdec precisa ser publicizada para a população imediatamente; As próprias empresas admitiram queda no custo, após a demissão de cerca de 1,5 mil cobradores; O aumento absurdo do subsídio repassado às empresas, que só no ano passado chegou a 216%”, anotou o Vereador.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual, aprovada no final do ano passado, o subsídio de 2017 ficou em R$ 95 milhões. Em 2015, Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) anunciou que a verba mensal seria de R$ 1 milhão às concessionárias do transporte até dezembro, mas em março o valor foi alterado para R$ 2,5 milhões. No começo do ano passado, em janeiro foi pago R$ 7 milhões e em fevereiro foi de R$ 8 milhões – R$ 15 milhões em dois meses de um total de R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.
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