Para juiz e professor de Direito, a ‘criminalização do aborto é tragédia social’

O juiz de Direito do Tribunal do Júri e professor de Direito Penal da PUC-Campinas, José Henrique Torres, afirmou em entrevista que a criminalização da mulher em relação ao aborto é “uma tragédia social”.

Para ele, a criminalização é eficaz apenas para controlar a “sexualidade das mulheres”.

Torres, que é um dos maiores estudiosos do assunto no Brasil, diz que não existe nada de complexo ou complicado em relação ao tema. “Eu, particularmente, não acho nada de complexo, não acho nada complicado. O fato é que nós temos mulheres morrendo, mulheres sofrendo muito. E se nós queremos salvar a vida dessas mulheres e evitar essa mortandade, essa tragédia social que está ocorrendo em razão da criminalização do aborto, só há um caminho: descriminalizar o aborto e encontrar outras formas, políticas públicas para assegurar o direito das mulheres e a vida delas”, afirmou em entrevista ao site Justificando.

Torres, que é membro da AJD (Associação Juízes para Democracia) lembrou que a criminalização atinge, principalmente, mulheres pobres que não tem recursos financeiros para dispor de um atendimento clínico adequado.

“A proibição não diminui a prática do aborto de forma nenhuma (…). O aborto continua sendo praticado. Hoje, no Brasil, nós temos uma média de 700 mil abortos praticados por ano. Isso são estudos que são feitos cotidianamente, constantemente comprovando esses dados. Não é possível pensar que criminalizando ou proibindo, o abortamento será contido. Uma em cada cinco mulheres já praticaram o aborto. Portanto, o aborto, apesar da proibição, continua a ser praticado”, afirmou.

Só por isso, diz o juiz, a criminalização do aborto é flagrantemente inconstitucional. Isso porque o Direito Penal não pode punir algo amplamente praticado pela população. “Ora, num país em que nós temos 700 mil mulheres por ano praticando aborto, não é possível compatibilizar esse fato com a criminalização”, diz.

No plano internacional dos direitos humanos, tem se estabelecido pacificamente o direito da mulher nos aspectos de sua autonomia, escolhas e liberdades sexuais. A criminalização do aborto está causando muito maior dano do que o próprio aborto, lembra o juiz.

Na verdade, diz Torres, o abortamento mantém a sua criminalização como instrumento de controle da sexualidade das mulheres. E nesse particular ela (criminalização) é eficaz. (Veja entrevista completa no Justificando)