Jonas reserva R$ 2,3 mi do orçamento para reprimir ocupações que pressionam por moradia

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) enviou nesta segunda-feira (7) as previsões do Projeto do Orçamento Municipal de 2017 (PL 238/ 2016).

Apesar da crise financeira, não vão faltar recursos para combater ocupações que pressionam para moradia. Uma das previsões do orçamento 2017 é a reserva R$ 2,3 milhões para “controle, fiscalização e monitoramento dos núcleos e áreas para coibir ocupações e adensamentos irregulares” (Ação 369 do Programa 043- Desenvolvimento Habitacional). Traduzindo: os recursos serão usados para reprimir ocupações de movimentos sociais que pressionam por moradia.

“Ao mesmo tempo, tudo indica que nenhum centavo é previsto para a construção de novas moradias, mesmo diante de um déficit habitacional de aproximadamente 34 mil unidades, segundo a própria Cohab”, afirma o vereador Carlão (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e militante histórico do movimento pelo direito à moradia.

Do total de R$ 13,4 milhões destinados ao “Desenvolvimento Habitacional” no Projeto do prefeito Jonas Donizette (PSB), o restante é dividido da seguinte forma: R$ 5,4 milhões são para regularização fundiária de núcleos residenciais; R$ 3,5 milhões para “execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no âmbito dos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)”, que, segundo Carlão, na prática serve apenas para apoiar a estruturação de novos condomínios de moradia popular, com orientações para a eleição de síndicos e a boa convivência entre condôminos, por exemplo; e R$ 2,2 milhões para concessão de auxílio moradia emergencial.

“No geral, avaliamos que a proposta do Orçamento 2017 indica que a população é quem vai pagar o pato da má gestão das finanças da administração Jonas, que tenta culpar exclusivamente a crise econômica nacional”, disse o vereador.

O vereador acredita que isso pode ser mudado. “Estamos em diálogo com movimentos sociais para elaborar e apresentar propostas de Emenda ao Projeto do Orçamento, com o objetivo de remanejar recursos e priorizar demandas sociais da população de Campinas”, afirmou.