Vereador entra com ação para que MP investigue a máfia da merenda em Campinas

Após o escândalo da máfia da merenda que envolveu a cidade de Campinas e a dificuldade em aprovar uma CPI na Câmara de Campinas, o vereador Paulo Bufalo (PSOL) protocolou nesta, quarta-feira, 20/04, uma Representação no Ministério Público Estadual (nº 000001683) sobre possíveis irregularidades por superfaturamento nos contratos da merenda, de fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros, nas escolas municipais de Campinas, nos anos de 2014 e de 2015, durante o atual governo de Jonas Donizette (PSB).

A máfia da merenda era operada de dentro do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo Alckmin, em São Paulo, e gerou prejuízos para inúmeras cidades do estado.

O documento pede apuração “na contratação, no cumprimento do contrato e prestação do serviço, na fiscalização e no estabelecimento dos valores de compra e fornecimento dos produtos alimentícios” e, caso confirmado o “desvio de finalidade pública, com mal uso de dinheiro público implicando em improbidade administrativa, ilegalidade em processo licitatório ou dispensa indevida, malversação de recursos públicos”, pede-se a reparação dos danos praticados ao erário público e a consequente punição dos responsáveis, além de uma ação por improbidade administrativa.

A validade dos contratos é de 12 meses, fornecimento parcelado e entrega ponto a ponto para as cinco regiões da cidade: Lote 01 – Sudoeste; Lote 02 – Noroeste; Lote 03 – Norte; Lote 04 – Leste e Lote 05 – Sul.

Em 2015, a Prefeitura contratou quatro empresas vencedoras na licitação sob o valor de 28.920.969,00 (Vinte e oito milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e sessenta e noventa reais), que teve majoração de quase 90%, em relação ao ano de 2014. Sendo elas: CeazzaDistribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda. (contrato 51/2015) para atender os Lotes 1 e 2; J. J. Antonioli & Cia. Ltda. (contrato 49/2015) para o Lote 3; MCO Campinas Comércio de Frutas Ltda. (contrato 338/2014) para o Lote 4 e J Confruty Alimentos Eireli (contrato 52/2015) para o Lote 5.

“Nossa expectativa é que o MP possa apurar o caso e verificar se há indícios de superfaturamento nos produtos como parece. Também constatamos que diminuiu o número de itens e a quantidade de produtos fornecidos em cerca de 500 toneladas. O secretário de Administração, Silvio Bernardin, ironizou nosso levantamento de informações dizendo que queríamos holofote e que deveria ser comparado “banana com banana e laranja com laranja”. Muito bem, se ele quer esse exemplo nós temos, a banana nanica extra teve majoração de 138,10% e a laranja pêra de 136,51%. Embora haja produtos com preço 300% maiores como o kiwi, a melancia com 220% e o tomate com 215,79% de reajuste”, explicou Bufalo.

Nos contratos de 2014, a indicação de sobrepreço também parece evidente. A empresa vencedora da licitação para distribuição da merenda foi a Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda. (contrato nº25/2014), no valor de R$ 15.414.842,42 (quinze milhões, quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos).

“Neste contrato, percebe-se claramente que existe sobrepreço, talvez para comportar os custos diretos e indiretos. Não há como identificar e nem comparar devidamente os custos e os preços de cada concorrente no pregão e se o valor pago ao final está dentro do praticado no mercado. De qualquer forma é uma violação do princípio da publicidade e transparência dos atos da Administração”, aponta Bufalo.

Somado a tudo isso, o contrato da merenda escolar em Campinas já foi julgado irregular, em 2013, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Acórdão TC-002458/003/13, por ter sido feito sem licitação. O fornecimento de alimentos às escolas no valor de 3.953.578,84 (Três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) para a empresa Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda, atendia os Lotes 1 e 2.

A Prefeitura recorreu e o recurso foi indeferido pelo TCE, que condenou ao pagamento de multa, no valor de R$ 4 mil reais para quatro gestores, entre eles, o prefeito Jonas Donizette.

TCE encaminhou o parecer negativo para a Câmara Municipal que arquivou o processo sem abrir apuração do caso. “A Casa deixou de investigar um apontamento do Tribunal de Contas, isso é uma situação inadmissível. É nosso dever fiscalizar, mas os vereadores da base mantém o governo blindado”, alerta Bufalo.(Carta Campinas com informações de divulgação)