Projeto de habitação de Jonas exclui pobres e beneficia especulação imobiliária

O Movimento de Moradia de Campinas, que defende a construção de moradias para população de baixa renda, divulgou carta aberta em que alerta a população sobre o Projeto de Lei Complementar 60/2015, do prefeito Jonas Donizette (PSB). Para o movimento, o projeto é voltado para “atender os interesses do setor imobiliário em prejuízo às habitações populares”.

De fato, vereadores Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT), Angelo Barreto (PT), Paulo Búfalo (PSOL) e Artur Orsi(PSD) propuseram uma emenda ao PLC 60, com objetivo de garantir que os “loteamentos de interesse público” previstos no Projeto contemplassem também a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, mas a emenda foi barrada já na Comissão de Constituição e Legalidade.

O projeto prevê apenas as faixas 2 e 3, com maior poder aquisitivo, e explica como a própria prefeitura exclui a população mais pobre do acesso à moradia. Veja abaixo carta aberta do Movimento de Moradia de Campinas

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

Campinas, 15 de março de 2016.

O Movimento de Moradia de Campinas vem a público expressar sua indignação ao Projeto de Lei Complementar nº 60/2015, de autoria do Prefeito Jonas Donizete, voltado a atender os interesses do setor imobiliário em prejuízo às habitações de interesse social.

Salientamos que o Projeto de Lei está na pauta da Câmara Municipal de Campinas de 16 de março de 2016, em que será votado seu mérito.

O Projeto passou por uma Audiência Pública, realizada em 17 de fevereiro deste ano, ocasião em que nós, representantes das famílias que lutam há anos pelo direito à moradia, estivemos presentes e constatamos sua insuficiência para atender às necessidades da população de baixa renda, que ganham até três salários mínimos.

Até o momento, em todas as oportunidades em que o Prefeito se manifestou a respeito do Projeto, declarou que este foi feito para atender as famílias carentes. Porém, na Audiência Pública nos foi entregue um Oficio (Ofício nº 179/15-GP – Justificativa) o qual dizia que: “(…) no Município de Campinas existe hoje um enorme déficit habitacional, sobretudo no que diz respeito às famílias com renda mensal faixas 2 e 3 da classificação estabelecida pelas normas do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal (…)”.

Assim, fizemos a seguinte questão à Secretária de Habitação, Ana Amoroso: em qual parte do Projeto de Lei estaria escrito que ele garantiria o direito à moradia das famílias de baixa renda, uma vez que o Ofício apresentava que ele estava voltado para as faixas de renda 2 e 3?

A resposta dada pela Secretária foi a de que a Prefeitura não tem como subsidiar esta parcela da população. Sabemos que isto não procede, pois existem vários meios para buscar recursos para habitação.

A COHAB Campinas vem afirmando que o déficit habitacional existente hoje em Campinas está acima da faixa da renda 1. Afirma também que os que estão nas faixas 2 e 3 não conseguem comprar lotes ou imóveis uma vez que o preço dos mesmos está muito elevado. Diante disso, a única concordância que temos com a COHAB Campinas é a de que existe uma forte especulação imobiliária no Município, que encarece, e muito os preços de imóveis e terrenos. Sabemos que cerca de 70% do déficit habitacional em Campinas é de pessoas que ganham menos do que três salários mínimos.

Nós, do Movimento, apresentamos três emendas ao Projeto: uma que pedia a participação do Conselho Municipal de Habitação nas decisões e no estabelecimento de critérios sobre os lotes urbanizados; outra que pedia que fosse respeitado o Plano Municipal de Habitação, aprovado pelo Conselho Municipal de Habitação em 2011; e, a mais importante, que visava destinar os lotes e imóveis em número igual para aqueles com faixas de renda 1 (que ganham até R$1.600,00), 2 (de R$1.601,00 até R$3.250,00) e 3 (R$3.251,00 até R$5.000,00) do Minha Casa, Minha Vida.

Procuramos todos os vereadores, independente de sua posição partidária, e apresentamos a eles as emendas. Esclarecemos que não éramos contrários, inicialmente, ao Projeto de Lei, mas que da forma como estava escrito não resolveria o problema do déficit habitacional em Campinas.

Vários vereadores, e o próprio líder do Governo, concordaram com nosso posicionamento. Mas, para nossa surpresa, na Sessão da Câmara de 14 de março, ocasião em que o Projeto de Lei esteve em Pauta, os vereadores da base do Governo Jonas Donizette votaram contra nossas emendas.

Somente os vereadores Carlão, Pedro Tourinho, Ângelo Barreto, Paulo Búfalo e Artur Orsi defenderam nossas emendas e mostraram que entenderam as nossas reivindicações.

Abertos os debates na Tribuna da Câmara, os vereadores Carlão, Pedro Tourinho, Ângelo Barreto, Paulo Búfalo e Artur Orsi sustentaram que o Projeto, da forma como foi apresentado pelo Governo Jonas Donizette, necessitava ser melhor analisado e revisto, posto que, se aprovado sem modificações, excluiria o acesso de uma grande parte da população.

Já os demais vereadores taxaram a nós, representantes do Movimento de Moradia de Campinas, Conselheiros da Habitação, Advogados defensores do direito à habitação e moradores de Campinas, que estávamos acompanhando a Sessão, de oportunista, sem educação etc.

Não merecemos ser taxados do modo como fomos. Isso caracteriza um grave desrespeito não somente a nós, mas a todos os cidadãos de Campinas.

A Sessão da Câmara, realizada no dia 14, deixou claro que este Projeto de Lei será aprovado da forma em que se encontra. Ou seja, sem garantia de acesso à habitação aqueles que realmente precisam.

O Prefeito Jonas Donizette ignorou o pedido da sociedade.

Por isso, nos dirigimos à população de Campinas, sobretudo aos que lutam pelo direito à moradia de interesse social, para que lutemos juntos para derrubar este Projeto de Lei. Devemos nos unir para reivindicar daqueles que foram eleitos pelo povo e que nos representam, seja o Prefeito, Vereadores etc., que cumpram com suas funções, pois merecemos e devemos ser respeitados e ouvidos.

Aparecido Ferreira da Silva – Movimento Moradia é Cidadania-“MMC”
João Xavier – União Municipal de Entidades Comunitárias de Campinas “UMECC”
Lúcia Maria Sousa Gomes -.União dos Movimentos de Moradia “UMM”
Lucio Rodrigues – Central dos Movimentos Populares “CMP’
Luiz Fernando Cruz – Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo-“FACESP
Fausto Caminoto Conegundes –Conselheiro Local de Saúde Municipal do Oziel e Monte Cristo
Sergio Aparecido Raimundo- Representante da Comunidade Amigos da Paz
Eliane Ap. Stefani-Advogada da Comunidade Amigos da Paz