Projeto de Eduardo Cunha beneficia estuprador em detrimento da mulher

A senadora Ângela Portela (foto), do PT de Roraima – estado com a maior taxa de estupros do país – avalia que a decisão de proibir a entrega da pílula do dia seguinte para mulheres vítimas de estupro, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara na última semana, é uma forma de penalizá-las mais uma vez, ao mesmo tempo em que dá impunidade ao agressor.

Em vez de punir o agressor, o projeto se volta contra a mulher vítima e violentada. O projeto de lei de 2013, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segue agora para votação no plenário.

Para a parlamentar, a decisão dificulta ainda mais o combate ao estupro. “Se o projeto visa a penalizar as mulheres que usarem a pílula, por causa do estupro, estaremos diante da não punibilidade do agressor. Daí, o combate ao estupro ficará mais difícil”, diz. “Há um estereótipo de que as mulheres vítimas de estupro são culpadas. Tudo pode justificar o crime: ela estava andando sozinha, ela estava de saia curta, ela bebeu, ela entrou no carro, ela deixou ele entrar no apartamento.”

Só no ano passado, foram registrados 47.646 estupros no Brasil, segundo dados oficiais das secretarias estaduais da Segurança coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram contabilizadas, ainda, 5.042 tentativas de estupro. Roraima é o estado com a maior taxa do país: 55,5 casos a cada 100 mil habitantes. Espírito Santo tem a menor média: 6,1. Só outros três estados têm uma taxa inferior a 10 a cada 100 mil: Rio Grande do Norte (8,7), Goiás (9,4) e Minas Gerais (7,1).

A senadora não foi específica nas questões relativas a seu estado. “De modo geral, falando do Brasil como um todo, acredito que o tradicionalismo e o perfil machista e violento da sociedade têm uma interferência no quantitativo de crimes, especialmente nas ocorrências de estupro”, diz a senadora. (RBA; edição Carta Campinas)