Maioridade penal: deputados poderão fazer festinha com garotas de 16 anos

As consequências da redução da maioridade penal de 18 para 16 (proposta original defendida pelos conservadores do PMDB, PSDB e outros) não são apenas para menores que cometem crimes. A regra passaria a valer para toda a sociedade. Isso muda muita coisa.

Se pensarmos sem preconceitos e sem conservadorismo, apenas como constatação, deputados e senadores poderão participar de uma festinha, proibida para menores, com garotas de 16 anos sem qualquer problema, visto que elas já seriam maiores de idade. Se abaixar para 14 anos, acontecerá a mesma coisa.

Claro, não só deputados e senadores, mas qualquer adulto. Veja o caso já na jurisprudência do país. Um fazendeiro foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após ter pago R$ 30,00 para ter relação sexual com uma menina de 13 anos. Isso com maioridade penal e civil aos 18 anos. O TJ considerou a garota de 13 anos prostituta, portanto totalmente independente em sua maioridade civil.

Ainda que haja uma diferença entre maioridade penal e maioridade civil, ambas atualmente com 18 anos, a redução da maoioridade penal fragilizaria também a maoridade civil.

Assim como garotas pobres poderão ser aliciadas para a prostituição mais novas, aos 16 anos, sem grandes problemas. Hoje isso implica em uma série de problemas judiciais, ainda que O TJ de São Paulo ache normal pagar e fazer sexo com uma menina de 13 anos e homenagear ministra da ditadura.

Aos 16 anos, esse jovem já poderá trabalhar 44h semanais ou mais sem qualquer constrangimento. Estamos falando de uma pessoa que está ainda no primeiro ou segundo ano do ensino médio se não atrasou nenhum ano escolar. Ou seja, será também um golpe na educação da população mais pobre. Veja o que já fazem os tribunais de justiça.

Isso sem contar com a liberdade para tomar bebidas alcoólicas.