Base de Jonas rejeita todas as emendas e aprova Plano Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta terça (16), em duas sessões extraordinárias e marcadas na noite anterior, o PL 173/2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação, alterado após ter sido elaborado em Conferências Públicas. O documento, que estabelece 11 diretrizes para o setor na cidade pela próxima década, foi aprovado por 28 votos a favor e três contra.

A maioria dos vereadores, composta pela base de apoio ao prefeito Jonas Donizette (PSB), também rejeitou todas as emendas apresentadas pelos vereadores ao Plano Municipal de Educação (PME), mais de oitenta delas assinadas por Carlão do PT e outros integrantes da oposição.

Um exemplo é a emenda que acrescentava estratégia à Meta 1, com objetivo de garantir que até o segundo ano de vigência do Plano todos os trabalhadores de entidades conveniadas tivessem as mesmas condições de trabalho, carga horária e salários equivalentes aos servidores com funções semelhantes. Embora a garantia de isonomia salarial fosse benéfica para estes trabalhadores terceirizados, uma quantidade expressiva de funcionários de creches municipais administradas por Organizações Sociais (OSs), presentes no Plenário, se manifestaram de forma contrária à esta e qualquer outra proposta de emenda apresentada por vereadores da oposição.

Essa proposta de emenda foi assinada por Carlão, Paulo Bufalo (PSOL) e Pedro Tourinho (PT). Segundo eles, a carga horária dos servidores concursados é de 6 horas/dia, com salário de R$ 1.800,00, enquanto que os funcionários das entidades/ OSs têm carga horária de 8 horas/dia com salário de R$ 1.000,00. Carlão avalia que esses trabalhadores não foram informados corretamente sobre os conteúdos e objetivos das emendas, por isso se manifestaram contra.

Funcionários de creches administradas por OSs teriam sido avisados das sessões extraordinárias na manhã de segunda, enquanto os vereadores só tiveram acesso à essa informação à noite, durante a sessão ordinária. Ele avalia que todas essas emendas beneficiariam a população, direta ou indiretamente, já que algumas pretendiam garantir melhores condições aos trabalhadores da Educação Municipal.

“Lamentavelmente a base governista não quis saber de propostas como a inclusão das monitoras na carreira do magistério, de professores bilingues nas salas inclusivas, não se discutiu o financiamento público para educação e muitas outras que levam esse PME aprovado cada vez mais para o caminho do mercado – o que chamamos de meritocracia – apresentação de metas e índices e tirando o protagonismo dos educadores e das comunidades, anotou o verador Paulo Búfalo.

Carlão também apresentou duas emendas que pretendiam garantir no Plano ações específicas relacionadas ao ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, conforme previsto na lei Federal 10.639/ 2003, mas ainda não cumprido de forma ampla e cotidiana em todas as escolas da cidade. Uma dessas propostas apontava o desenvolvimento de ações para a superação do preconceito, do racismo e da discriminação, visando o reconhecimento do trabalho dos negros na construção do País, a reparação das injustiças e a valorização das identidades negras, das africanidades. (Com informações de divulgação)