Na tendência atual, os governos vão se transformar apenas em arrecadadores de impostos e tributos. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) mandou para a Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (11) um Projeto de Lei Complementar que promete privatizar, via terceirização, importantes área do serviço público como educação e saúde. Essa transferência para a iniciativa privadas se dará por meio de Organizações Sociais (OS), ou seja, pessoas jurídicas de direito privado (um tipo de empresa) e muitas administradas como empresas e com fiscalização precária do poder público.
As OSs são o principal instrumento de terceirização dos serviços públicos atualmente em vigor no país. Em Campinas já se tem uma experiência na gestão do hospital Ouro Verde. Segundo o vereador Pedro Tourinho (PT), com resultados “muitíssimos insatisfatórios”. Da mesma forma, também em outras cidades, governadas por todos os partidos, têm OSs gerindo serviços públicos.
Além disso, o projeto de Jonas Donizette, no artigo 5º, permite dispensar licitações para as contratações, o que significa que não haverá nem a concorrência pública. Uma ótima brecha para a corrupção.
“Campinas é um município com uma boa arrecadação e um excelente corpo de servidores e a gestão atual tem as condições necessárias para fazer a gestão direta da saúde, educação e dos demais serviços envolvidos, porém não tem tido competência para fazê-lo. Aqui na RMC temos vários exemplos nada abonadores desse modelo. É fundamental que essa informação se torne conhecida de todos o quanto antes, para que o debate sobre esse possa ser feito com toda a profundidade e seriedade que a matéria exige”, afirmou Pedro Tourinho.
É provável que o projeto tramite em regime de urgência e isso significa que ele poderá ser aprovado nos próximos dias. (Carta Campinas com informações de divulgação)
Vetado
Já estava demorando para nosso prefeito fazer alguma coisa fora de contexto. Isso mostrar a total ineficiência do poder público de gerir os recursos que arrecada. Lamentável. Espero que nossos vereadores NÃO aprovem esse absurdo.
Falta de compromisso com a valorização do serviço público e com a cidade. Mais uma etapa no desmonte da civilização solidaria.Lei de Murici, cada um cuida de si. Até que o caos atinja a todos.
Vetado.
De jeito nenhum Prefeito Jonas Donizete. O sr estava indo muito bem mas essa proposta não pode ser implementada. Retire da pauta.
Vetado
Vetado. E-mail não confirmado.
Vetado. E-mail não confirmado.
ESTE TEMA TEM UMA SERIEDADE QUE EXIGE DA POPULAÇÃO UMA AÇÃO DIRETA SOBRE O PODER LEGISLATIVO PARA EVITAR QUE ESTÁ BARBÁRIE VENHA ACONTECER. SER CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO É UMA QUESTÃO IDEOLÓGICA E SIM UMA POSIÇÃO CONTRÁRIA A ENTREGAR ÁREAS FUNDAMENTAIS DA SOCIEDADE TAIS COMO A EDUCAÇÃO E SAÚDE A PRECARIEDADE E TRANSFERIR A PRIVADOS A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS COM DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL E TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS PARA QUE O MESMO APLIQUEM NA SAÚDE E EDUCAÇÃO . PREFEITO JONAS NÃO ESCREVA EM SEU CURRÍCULO TAL BARBARIDADE.