Eduardo Cunha, presidente da Câmara, inicia retrocesso político com PEC da Bengala

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), deu início a agenda negativa para a sociedade brasileira com a proposta da PEC da Bengala. A PEC entrou na pauta porque o deputado João Castelo (PSDB-MA) apresentou Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 326/2015, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 457/2005), a chamada PEC da Bengala.
A proposta eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de magistrados, inclusive do Supremo Tribunal Federal.

Por trás da manobra do PMDB e do PSDB está a ampliação do cargo vitalício no Supremo e a tentativa de impedir que o governo faça a nomeação de novos ministros. Assim, Gilmar Mendes, que foi flagrado em escuta telefônica da PF indignado com a prisão de suposto corrupto, ficaria mais 5 anos. Mudar as regras em pleno processo torna a PEC uma espécie de Golpe da Bengala.

De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi firmado um acordo para a análise da proposta depois do Carnaval. O líder do PT, Sibá Machado (AC), disse que apresentaria a proposta na reunião. Segundo o petista, a PEC gera dúvidas porque “mexe um pouco na questão previdenciária”.

Para o líder do PT, o mais preocupante da PEC é a possibilidade da medida inviabilizar a magistratura. “[Ela] estrangula quase que de morte a estrutura das carreiras e há a possibilidade de pedidos de aposentadorias precoces no Judiciário, porque o juiz de primeira instância não vê na carreira a possibilidade de virar desembargador e assim por diante”, disse o petista.

Sibá Machado defende regras de transição, caso a medida seja adotada. “Temos que criar uma regra de transição porque ao se mexer na data tem que ser para futuros e não para as pessoas que estão trabalhando”, disse.

Ele evitou comentar a possibilidade, caso a proposta seja aprovada, de a presidenta Dilma Rousseff (PT) perder a chance de indicar quatro novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e criticou a oposição.

O deputado acusou o PSDB de ter vinculado o debate às eventuais nomeações dos novos ministros do Supremo. Segundo Sibá, os tucanos politizaram a PEC. “Se o Aécio tivesse vencido as eleições certamente iria querer indicar os ministros [do STF]. a nossa preocupação é não pegar uma ideia que está sendo estabelecida e transformar numa disputa política”, ressaltou.

Pelo critério atual da idade, cinco ministros do STF se aposentam até 2018: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. (Agência Brasil; edição Carta Campinas)