Quem pode ser “família” no Brasil?

Já está no ar há alguns meses uma enquete no site da Câmara, que questiona aos internautas sua opinião quanto àquilo que o Estado deve considerar uma “família”. Ao que tudo indica, nossos congressistas levarão em consideração esse conceito – ainda que a enquete tenha função apenas informativa e não influencie diretamente a discussão no plenário – para a votação do chamado “Estatuto da Família”, um projeto de lei sobre o qual não me informei profundamente, já que o meu estômago não aguenta qualquer coisa. Sei, entretanto, que a proposta do tal estatuto seria definir a entidade familiar como um “núcleo formado pela união entre um homem e uma mulher”. Em suas campanhas, alguns dos nossos congressistas se esqueceram de te contar: eles ainda não saíram da Idade Média.

Um colega de trabalho me contou que, num grupo de WhatsApp no qual ele e alguns amigos discutem o futebol de todas as semanas, um dos participantes levantou a questão da sondagem feita pela Câmara. A pergunta da enquete é a seguinte: “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?”, e já mobilizou, até agora, mais de quatro milhões de pessoas, que felizmente, vêm escolhendo por estreita maioria a opção “não”. O rapaz que propôs à galera do futebol o voto na opção “sim” estava indignado. “Isso influencia o nosso futuro!!!”, disse ele, utilizando-se de vários pontos de exclamação para demonstrar o tamanho de seu repúdio. Parece acreditar que, caso o Estado passe a considerar outros tipos de núcleo como outras entidades familiares, a família dele será prejudicada ao perder o status de exclusividade. Homofóbico, ele crê que a criação do estatuto impediria apenas que casais homossexuais fossem considerados uma “família”, e quer, bem como vários dos nossos políticos, impedir que a diversidade seja impressa em texto de Lei. Em sua ignorância, não vislumbra que uma criança criada pela avó não terá com esta o status de “família”, bem como uma mãe solteira, ou um pai solteiro, ou um tio que cria seu sobrinho, ou a vizinha do apartamento de cima com sua adorável poodle toy.

Questiono eu: que direito tem o Estado de dizer o que é o que não é “família”? Essa palavra, nos últimos tempos, tem causado temor por ser a raiz de uma série de justificativas para atitudes homofóbicas e machistas. O Estado tem, isso sim, a obrigação de garantir que todos estejam amparados pela Lei. Como pode um governante tentar impedir dois homens e duas mulheres, que constituíram juntos um patrimônio e passaram a vida toda um ao lado do outro, de chamar-se mutuamente de “família”? Já me cansei de repetir neste espaço: os direitos das minorias neste país têm sido lembrados pelo poder judiciário, que votou em 2011, justamente, a garantia de que casais homoafetivos deveriam ser considerados uma “família”, e em 2013, instituiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, enquanto os poderes legislativo e executivo, quando não se mantinham impassíveis, tentavam derrubar a conquista – vide a petição feita, à época, pelo Partido Social Cristão.

Que lindo país é o Brasil, onde todos os problemas sociais estão solucionados, a segurança pública é um primor, as escolas são reconhecidas por sua excelência, os hospitais e postos de saúde prestam o melhor atendimento possível, sem falta de médicos, remédios e equipamentos, as estradas são seguras e trafegáveis, todas as grandes metrópoles possuem extensas linhas de trens e metrôs para servir à população, e os parlamentares podem, portanto, se dar ao luxo de legislar sobre aquilo que nos é mais caro e íntimo – o que acontece da porta de casa para dentro. A presidenta Dilma Rousseff, diante das imensas dificuldades que teve em se reeleger no mês passado, parece ter acordado para as demandas da esquerda após o fundamentalismo ter deixado a barra de suas saias para apoiar seus adversários. Nos dias seguintes à confirmação de sua vitória, reafirmou o compromisso de batalhar pela criminalização da homofobia, medida que classificou como “civilizatória” em entrevista ao SBT, após seu primeiro governo não só ter se mantido distante dessa questão, como também ter impedido o ensino de tolerância em escolas públicas ao derrubar o projeto ”Escola Sem Homofobia”. Toda a sociedade pensante espera que a presidenta esteja, de fato, ligada a essas demandas e entenda que a sociedade precisa evoluir, mesmo que aos poucos.

E naquela conversa do WhatsApp, nosso amigo, tão preocupado com seu “futuro” posto em risco por outros tipos de núcleos familiares, deparou-se com algo que não lhe é cotidiano: o raciocínio. Um outro participante do grupo declarou o voto na opção “não” da enquete, argumentando justamente que, em sua esfera privada, cada um faz o que quiser e não é função do governo regulamentar isso. Finalizou seu pensamento com um louvável “e vamos jogar bola!”. Penso igual, embora me mantenha distante do futebol em virtude das pernas de pau que sempre ostentei. Somos, até agora, quase 51% das pessoas que votaram no site da Câmara. Que tal engrossar esse número tão estreito? Basta ir neste link.