TSE abre precedente de censura ao proibir propaganda sobre aeroporto de Cláudio

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na sexta-feira (17) trecho da propaganda eleitoral da coligação Com a Força do Povo (PT, PMDB, PSD, PP, PR, PDT, PROS, PCdoB e PRB). O texto informava que o candidato Aécio Neves (PSDB) construiu um aeroporto em terreno de sua família e mantinha as chaves “nas mãos de seu tio”.

A decisão é uma mudança às véspera da eleição presidencial de um entendimento da Justiça Eleitoral. Ela cria uma espécie de censura porque o tribunal não afirma que houve mentira, calúnia ou injúria na propaganda da coligação de Dilma Rousseff. A propaganda foi veiculada na quinta-feira (16), mesmo sendo verdadeira, não pode mais ser exibida.

Se não houve mentira, calúnia ou difamação, por que censurar as campanhas de Aécio Neves ou de Dilma Rousseff? Parte importante da decisão do voto está justamente e entender o passado de cada candidato e como empregou o dinheiro público.

Mas na decisão, o ministro explicou que o horário eleitoral gratuito “não pode ser desvirtuado para realização de críticas destrutivas da imagem pessoal do candidato adversário, nem é justo que o ofendido tenha de utilizar seu próprio tempo para se defender de ataques pessoais, em prejuízo de um autêntico e benfazejo debate político”. O candidato Aécio Neves também requereu direito de resposta, mas o pedido ainda não foi julgado.

Esse é o segundo trecho de propaganda de Dilma Rousseff (PT) suspenso pelo TSE desde a última quinta-feira, quando o plenário do TSE decidiu firmar novo entendimento sobre conteúdos exibidos durante a propaganda eleitoral gratuita. Na ocasião, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, alertou que as campanhas políticas deverão ser baseadas em propostas de governo, e não em ataques pessoais.

“O TSE reformula jurisprudência anterior, permissiva em matéria de propaganda eleitoral gratuita, caminhando no bom sentido de estabelecer que, nos programas eleitorais gratuitos, as propagandas têm de ser programáticas, propositivas. O debate pode ser ácido ou duro, mas relativo às questões programáticas e de políticas públicas”, salientou Toffoli, que foi indicado por Lula para o STF. (Com informações da Agência Brasil)