O Conselho Universitário (Consu) Unicamp manteve o título de Doutor Honoris Causa concedido em 1973, durante a ditadura civil-militar, ao coronel Jarbas Passarinho, que foi ministro dos governos militares. A manutenção do título aconteceu na última reunião, no dia 5 de agosto, após quatro centros da Unicamp (Faculdade de Educação, Instituto de Arte, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e Instituto de Estudos da Linguagem) terem pedido a revogação do título.

Jarbas Passarinho
Jarbas Passarinho

A votação do Conselho Universitário não revogou o título pela diferença de apenas um voto; como o regimento interno do Conselho exige 2/3 do total de 75 membros, a solicitação das quatro congregações não foi aprovada, pois obteve 49 votos (docentes, funcionários e estudantes), enquanto 20 docentes (10 contra e 10 que se abstiveram) impediram a revogação do título.

Em texto, o professor e cientista político, Caio de Toledo, lembrou que o pedido das congregações da Unicamp aconteceram por causa da atuação como ministro. Para ele, a atuação do coronel Jarbas Passarinho teria sido nefasta para a educação e a cultura brasileiras durante os anos em que fora Ministro do Trabalho e da Educação e Cultura. “Entre os atos, sob sua inteira responsabilidade, poderiam ser citados: a aprovação do AI 5, que cassou pesquisadores e docentes; o decreto 477, que puniu estudantes; o desmantelamento do ensino público e o apoio à privatização das universidades; a punição a sindicalistas; a criação das Assessorias de Segurança e Investigação nas universidades etc. Digno de ressaltar, afirmavam as Moções, é o fato de o coronel Jarbas Passarinho, passados 50 anos do golpe militar, jamais ter feito a autocrítica de sua trajetória política e ideológica; ou seja, hoje, continua justificando o arbítrio e o terror de Estado representados pela ditadura militar (1964-1985)”.

“Uma Nota da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni” da Universidade – apoiando a solicitação discutida no Consu – ponderava que a revogação do título por parte do Conselho Universitário significaria o reconhecimento de que a Universidade Estadual de Campinas estaria se associando às iniciativas que, hoje, em todo o país, buscam – no plano simbólico – questionar alguns dos nefastos legados da ditadura militar. Não se pode senão concluir que os 20 docentes da Unicamp – que tiveram um papel decisivo na votação – impediram que a Unicamp fizesse a autocrítica de um episódio de seu passado que continua a não engrandecê-la e nem a dignificá-la como instituição que se afirma democrática e cultivadora do pensamento crítico”.